Pessoas com deficiência e idosos terão auxílio-cuidador de 1.045

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O Projeto de Lei (PL) 3022, que cria o auxílio-cuidador, está em análise na Câmara dos deputados. Para este benefício está previsto um valor de R$ 1.045,00 (um salário mínimo), que será destinado para idosos ou pessoas com deficiência que precisam de terceiros para realizar suas atividades diárias. Será um teto máximo de renda até quatro salários mínimos (R$ 4.180).

De acordo com as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI), será uma forma de garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores. “O cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado”.

“Com a pandemia de Covid-19, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro”, concluíram. Segundo o Projeto de Lei, o responsável por pedir o auxílio-cuidador será a pessoa com deficiência, idosos ou aposentados por invalidez. Em casos que houver curatela ou tutela, aí então o auxílio-cuidador poderá ser solicitado pelo responsável legal.

Regras do Auxílio-cuidador

Terão direito em receber o auxílio-cuidador as pessoas com deficiência ou idosos carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou as pessoas aposentadas por invalidez que recebem um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria (mas, que seja de até quatro salários mínimos). Neste caso o auxílio-cuidador irá complementar o adicional de 25% de até um salário mínimo.

Fiscalização

O acompanhamento e fiscalização do auxílio-cuidador será feito pelos conselhos municipais de Assistência Social, de Saúde, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, serviços de assistência social e estruturas semelhantes dos municípios. Será de responsabilidade também desses órgãos, notificar as autoridades competentes quando houver crime de maus-tratos.

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5 comentários:

  1. Sou amputado da duas pernas ( Amputação bilateral transfemural ) e além disso estou com um problema sério no braço esquerdo não consigo lenvantar ele e nem tão pouco empurrar uma cadeira de rodas manual

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  2. isso vai ajudar e muito a nós que precisamos de alguem para nos auxiliar, espero que esse projeto seja realmente aprovado. eu sou aposentado por invalidez eu ja recebo os 25% , mas ainda tenho que tirar do meu salario para complementar, agora com esse projeto vai ficar muito bom

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  3. Qdo isso estara disponivel para nos

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  4. Muito bom!! Isso irá ajudar muita gente necessitada.

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  5. Seria dê muita utilidade essa ajuda pois eu mesma preciso de alguém que me ajude sou cadeirante e o meu ombro esquerdo teve uma lesão o meu ombro rompeu o meu tendão um parcial e 1 total e nunca tive condições de passar pelo médico especialista em rompimento de ombro pois as minhas condições financeira não dá para procurar o médico especialista nessa área mas eu creio que dias melhores virão se Deus quiser.

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