Dia do Trabalho – A autonomia e o protagonismo da pessoa com deficiência

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Vinte e nove anos depois da promulgação da Lei de Cotas, luta por inclusão profissional segue a passos lentos, mas constantes.

Por Lucas Borba

O trabalho é um direito atribuído constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Mais do que um direito, porém, trabalho é sinônimo de autonomia, protagonismo e autorrealização, além de ser indispensável ao desenvolvimento e à prosperidade social.

Quanto maior o número de pessoas empregadas, maior fica o poder de consumo, de espaço para o lazer, a educação, a saúde e o bem-estar da população. Com o trabalho, todos ganham, inclusive no combate ao preconceito. Afinal, que jeito melhor de revelar potencialidades, desfazer mitos, crescer com as diferenças e promover a equidade de oportunidades do que por meio do trabalho?

No caso de pessoas com deficiência, o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018, do Ministério da Economia, revelou que 1% das vagas para contratos formais de trabalho são destinadas ao segmento no Brasil, apesar da Lei de Cotas (8.213/91), que em 2020 completa 29 anos de existência, determinar que as empresas com a partir de 100 funcionários destinem de 2% a 5% das suas vagas a profissionais com deficiência, de acordo com o número de colaboradores. Tal realidade impera em um cenário no qual, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24 por cento da população brasileira (quase 46 milhões de pessoas) apresentam algum tipo de deficiência.

O falso argumento recorrente de que não se encontram pessoas com deficiência qualificadas também é derrubado pelos números, revelando que empregadores precisam rever a metodologia dos seus processos seletivos. De acordo com o mesmo Censo do IBGE, cerca de 18% da população brasileira com alguma deficiência tem ensino superior completo ou ensino médio completo.

Apesar do ainda baixo número de contratações, o aumento, embora lento, tem sido constante, demonstrando que a Lei de Cotas é certamente a principal ferramenta de apoio à empregabilidade da pessoa com deficiência. Segundo Auditor Fiscal do Trabalho, médico do trabalho e coordenador do projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Dr. José Carlos do Carmo, em 2018 foram preenchidas cerca de 51% das vagas previstas a pessoas com deficiência no país e, dessas, 42% são atribuídas ao Estado de São Paulo.

A atual pandemia do novo Coronavírus também vem demonstrando o quanto as empresas primam pelo cuidado e o bem-estar de seus funcionários, inclusive de profissionais com deficiência. Aliás, antes do Dia do Trabalho em

1º de maio, a data de 28 de abril marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003. Na prevenção contra o Covid-19, certos quadros requerem cuidados específicos, para além daqueles direcionados a todas as pessoas.

Confira aqui uma nota com recomendações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho a empregadores de profissionais com deficiência, com base nas orientações nacionais e internacionais dos principais órgãos de saúde.

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