Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta limite de renda para acesso ao BPC
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Benefício é pago a
idosos e pessoas com deficiência; renda máxima para obter BPC passa de R$
261,25 para R$ 522,50. Impacto fiscal é de R$ 20 bilhões ao ano, diz governo.
Por Fernanda Calgaro,
Paloma Rodrigues, Gustavo Garcia e Pedro Henrique Gomes, G1 e TV Globo — Brasília
Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta abrangência de benefício |
O Congresso Nacional, em
sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o
veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de
renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, terão
direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com
renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$
522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um
quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.
O veto derrubado seguirá
para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não
promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo recorrerá ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para que essa extensão
do benefício só seja aplicada em 2021.
A rejeição do veto terá
impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter
direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas
públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca
de R$ 23,3 bilhões em 2029.
Entre os senadores, o
veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137
pela derrubada.
O BPC, no valor de um
salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente. Para ter direito,
idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios
de se sustentar, e nem auxílio da família.
Ao receber o texto aprovado
pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele,
o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.
Em janeiro, BPC era o
benefício mais atrasado no INSS; espera média era de 195 dias.
Maia tentou acordo
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar
manter o veto presidencial.
Na avaliação do
parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”, e tem
consequências orçamentárias para este e para os próximos anos.
“O impacto é grande. Em
um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar
sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, em um
dia em que foi decretada pandemia [do coronavírus], com as bolsas caindo muito,
com um nervosismo grande dos atores econômicos, acho que foi uma sinalização
equivocada”, disse Maia.
“É claro que todos
querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos
sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que
você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você
pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais
recursos para o enfrentamento do coronavírus”, completou o presidente da
Câmara.
Após essas declarações,
Maia disse que o impacto orçamentário da extensão do BPC pode, inclusive,
dificultar o debate sobre o aumento da participação federal no novo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
que também é analisado pelo Congresso.
Impacto
Governistas que
defendiam a manutenção do veto e parlamentares favoráveis a sua derrubada
divergiram sobre o efeito da medida nas contas públicas.
O deputado Osmar Terra
(MDB-RS), que até fevereiro gerenciava o BPC como ministro da Cidadania,
afirmou que o número de beneficiados dobraria. "Isso inviabiliza todo o
orçamento. Não vai ter dinheiro para mais nada", afirmou Terra em
plenário.
O deputado Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o impacto
será de quase R$ 30 bilhões.
A senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA), favorável à derrubada do veto, questionou os números
apresentados pelo governo. “Quando o governo faz a avaliação de que é um
recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o governo dá
uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, disse.
A sessão
Durante votação no
Senado, somente a liderança do governo orientou pela manutenção do veto. Na
Câmara, além do representante do governo, o bloco formado por partidos do
Centrão também orientou por manter a decisão presidencial.
Ex-líder do governo no
Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se posicionou, ao lado de
parlamentares da oposição, contra o veto de Bolsonaro. Joice disse que, apesar
do impacto nas contas públicas, a ampliação do BPC é meritória.
“Na natureza pura dos
números, é algo que pode ser negativo, mas, quando olhamos o mérito dessa
questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com
hidrocefalia e tantos outros problemas [...]. O que é que se faz com um salário
mínimo neste país? Nós estamos falando de gente pobre, miserável [...]. Não
podemos dizer não às pessoas que precisam”, disse.
O líder do PP, Arthur
Lira (AL), declarou ser favorável à manutenção do veto presidencial e chamou a
atenção dos colegas para a elevação de gastos em um momento de crise fiscal.
Ele lembrou que já está
em análise no Congresso uma medida provisória que concede 13º para
beneficiários do Bolsa Família e do BPC, com impacto de R$ 7 bilhões.
"Essa votação, num
momento em que a bolsa volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto,
são R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões, quase R$
30 bilhões que a gente demanda só em um assunto”, afirmou.
Pedro Lupion (DEM-PR)
disse que a manutenção do veto era uma “questão de responsabilidade”.
“É óbvio que o governo
teria vontade de dar tudo o que fosse possível. Nós não temos condições de
aumentar”, disse.
Fonte: G1
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