Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos

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Objetivo da proposta é reduzir as barreiras nas comunicações.

O Projeto de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras.

Segundo o texto, que já foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado virtualmente via sistemas integrados de telefonia e informática.

O projeto é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o projeto diminui as barreiras nas comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




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