'Lei da Inclusão' entra em vigor este mês e prevê acessibilidade em todos os novos projetos residenciais

A nova lei também prevê áreas externas acessíveis e 2% das vagas de garagens reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Cozinha adaptada com projeto de Maurício Arruda para Tabata Contri, apresentada no Decora, do GNT (Foto: Alexandre Disaro/Divulgação)

JULYANA OLIVEIRA

Recentemente, em uma palestra durante o Casa Vogue Experience, a ex-ginasta da seleção brasileira Lais Souza contou sobre as dificuldades de acessibilidade para cadeirantes. “Fiz algumas adaptações na casa, mas não muitas. Retirei o box do banheiro para facilitar meu acesso, mudei a altura do balcão para conseguir encaixar a minha cadeira de rodas e comprei uma cama de casal regulável, que me permite levantar um pouco os pés”, conta a jovem.

Ter uma casa adaptada e equipamentos tecnológicos e com design são elementos essenciais para quem tem nenhuma ou pouca locomoção e necessita de ajuda diária. Esses quesitos, no entanto, pesam no bolso. Surge no horizonte uma solução, a Lei de Inclusão. De acordo com o Decreto Federal 9.451, a partir de 26 de janeiro de 2020, os projetos de apartamentos residenciais deverão ser entregues convertidos ou aptos à conversão futura para o uso de pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida.

Em outras palavras, os novos projetos residências devem considerar largura de portas e corredores, desníveis, altura de guarda-corpo, entre outros detalhes construtivos. Para tanto, o comprador do imóvel deve sinalizar o desejo por uma unidade com acessibilidade e as adaptações não podem gerar custos adicionais ao proprietário. "A nova lei terá um grande impacto no mercado. Exigirá mais responsabilidade dos arquitetos, além de criatividade para otimizar os espaços privativos”, explica Renato Siqueira, arquiteto e diretor de operações do estúdio de arquitetura Perkins and Will.

Além dos espaços internos, as áreas externas do condomínio também devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade. Para finalizar, pelo menos 2% das vagas de garagem devem ser destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apesar de uma conquista, a discussão precisa ser levada adiante, de acordo com Grazzieli Gomes Rocha, sócia diretora do escritório Aflalo/Gasperini. “A Lei de Inclusão vai resgatar a qualidade de uso dos espaços que ao longo do tempo se perdeu com a diminuição dos ambientes. Uma nova reflexão importante é a adaptação dos projetos ao envelhecimento das pessoas. A arquitetura também precisa ser pensada para o usuário envelhecer bem”, pontua.

Fonte: Casa Vogue