Representatividade - Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF
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No Distrito Federal,
Projeto de Lei cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência, uma pasta que vai
representar mais de 650 mil pessoas
Texto e fotos
por Taís Lambert
Iolando Almeida e Célia Leão |
Finalmente o Distrito Federal terá uma Secretaria da
Pessoa com Deficiência. Sua criação acaba de ser aprovada no Plenário da Câmara
Legislativa pelo Projeto de Lei nº 585/2019 e o protagonista dessa empreitada é
o deputado distrital Iolando Almeida, 49 anos, ele mesmo com deficiência.
“Mais de 24% da população do DF tem algum tipo de
deficiência. Faremos de tudo para essa parcela ser bem assistida pelas
políticas públicas. Esse dia entra para a história do Distrito Federal; o
governador Ibaneis Rocha foi o primeiro governante do DF a tomar posição e
criar a primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência por aqui”, afirma Iolando
Almeida, que assumirá a função de Secretário, já com um histórico de mais de 20
anos lutando pela causa.
De Taguatinga, uma das cidades satélites do Distrito
Federal, Iolando é militar reformado da Força Aérea Brasileira. Há 28 anos
enfrentou um acidente de moto: quebrou os ossos da mão, o antebraço e o fêmur,
rompeu os tendões, teve a medula óssea afetada e hemorragia interna. “Fiquei
seis meses internado. A hemorragia foi muito grave, fiz uma cirurgia de 63
pontos no tórax. Eu era destro, mas como o braço direito ficou paralisado, me
adaptei a escrever com a mão esquerda. Tive inúmeras convulsões durante esse
tempo internado, foi uma loucura. Enfim, sobrevivi”, relata Iolando.
A partir de seu acidente e com a deficiência
recém-adquirida, Iolando sensibilizou-se pela causa. “Antes da deficiência,
você tem uma visão dessa condição. Quando você tem alguém em casa com
deficiência, já se tem outro nível de conhecimento. Mas quando é você que
passa a ter uma deficiência, daí sim você começa a enxergar o mundo”.
O Distrito Federal não contava com subsecretaria nem coordenadoria voltada à
pessoa com deficiência e Iolando viu nessa ausência a oportunidade de levar o
antigo sonho adiante. “São 658 mil pessoas com deficiência no universo de 3
milhões de habitantes que é Brasília, ou seja, quase 1/4 da população de
Brasília tem algum tipo de deficiência. É uma quantidade grande, temos o poder
de eleger um senador da República com esses votos, sem contar os familiares,
aqueles que são diretamente ligados à causa, professores e tantos outros”,
menciona.
Bons exemplos
Iolando Almeida e Cid Torquato |
O objetivo da Secretaria é responder melhor pela pauta da pessoa com
deficiência, por meio de alguém com legitimidade, buscando a melhoria das
condições. “Os nossos governantes precisam entender que essa parte da sociedade
é composta por pessoas que são consumidores, clientes, comerciantes, membros de
uma sociedade produtiva”, aponta o futuro Secretário Iolando. “As pessoas com
deficiência vão ao shopping, andam de ônibus, vão às faculdades, elas se casam,
têm filhos, são advogados, são políticos. Nós queremos estar inseridos na
sociedade em todos os sentidos”.
Para chegar em um modelo de proposta ao governador do
Distrito Federal, Iolando esteve em São Paulo para conhecer a Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência, além de conversar com seus dirigentes: Célia Leão e Cid
Torquato, respectivamente. “Buscamos no Brasil a estrutura de Secretarias que
estão funcionando há bastante tempo e vimos que as de São Paulo trabalham
harmonicamente, com melhores resultados para a população”, conta Iolando.
Na ocasião, o deputado distrital foi apresentado aos organogramas, às
principais atividades e aos programas realizados pelas Secretarias. Na
sequência, confira as duas entrevistas com os Secretários de São Paulo e
entenda a atuação dos órgãos em benefício das pessoas com deficiência no Estado
de São Paulo.
3 perguntas para Célia Leão
Secretaria de Estado
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Revista Universo da Inclusão: Por meio de quais ações
principais a Secretaria tem garantido o acesso das pessoas com deficiência
a todos os bens, produtos e serviços?
Célia Leão: “Nossa Secretaria é uma Secretaria
“meio”, portanto, nosso papel e nossas tarefas são realizados através de
projetos e programas, implementados de forma direta com as demais Secretarias.
Por isso chamamos de um trabalho transversal. A Pessoa com Deficiência é pessoa
de direito, de forma ampla e irrestrita. Isso significa dizer que todas elas
têm direito a Saúde, Educação, Transporte, Lazer, Cultura, Turismo, Meio
Ambiente e tantas outras pastas e temas que garantam a todas as pessoas com
deficiência a universalidade ao acesso de bens e serviços, assim como são
garantidos a todas às demais pessoas da sociedade. Por exemplo, o Programa de
Empregabilidade tem conexão com cinco Secretarias (Desenvolvimento Econômico,
Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos da Pessoa com Deficiência),
buscando ampliar a oferta de vagas e oferecer apoio tanto ao trabalhador quanto
à empresa que recebe esses funcionários. Com ações como essas, temos a certeza
de garantir o acesso a todos os bens, produtos e serviços”.
- Quais setores você considera mais
carentes e que demandam ações mais arrojadas em prol da inclusão?
Célia: “Penso que todos os setores
precisam de uma atenção especial. Arrisco construir um pilar de três pontas que
podem facilitar o alcance, onde as pessoas possam, de fato, ter oportunidades
iguais. Primeiro é preciso Reabilitação. Todos, sem exceção, têm capacidade
para alguma autonomia e suas competências. Para isso é preciso aprender ou
reaprender a viver e conviver com suas limitações. Isso não é difícil quando o
apoio da família existe e a Reabilitação é um bem acessível, com profissionais
adequados e competentes, cuidando de cada indivíduo, pelo tempo necessário. O
segundo pilar é a Educação. Ela garante a todos, os chamados “normais” e também
às pessoas com deficiência, o conhecimento, acesso à informação, possibilidade
de decisão e escolhas para que depois ela possa delinear, mesmo que com apoio e
companhia, a sua vida. E o terceiro, para aquelas pessoas que chegam a ter
condições para exercer uma tarefa, eu diria a Empregabilidade. Para tudo isso,
é preciso ter transporte, acessibilidade e outras portas nas políticas públicas
que estejam abertas para o alcance desses direitos”.
- Quais são os principais desafios
para o estado que pretende criar uma Secretaria voltada à pessoa com
deficiência, como é o caso de Brasília?
Célia: “Eu não chamaria de desafio. Eu diria que precisa ter
clareza e conhecimento das necessidades e também decisão política de quem está
governando. Seja nas instâncias municipais, estaduais ou federal. Criar um
espaço, Gerência, Departamento, Coordenadoria, Secretaria para pensar políticas
públicas para um melhor atendimento às pessoas com deficiência é ser
inteligente, pois aquilo que estiver bem feito, bem elaborado e implementado
para um grupo de pessoas com deficiência, será também bem aproveitado por toda
a sociedade”.
3 perguntas para Cid Torquato
Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência
- Revista Universo da
Inclusão: Quais
são as ações próprias da Secretaria?
Cid Torquato: “Nós temos dois selos de
acessibilidade – o arquitetônico, antigo, e o digital, mais recente. São selos
de excelência e as duas iniciativas são pioneiras no Brasil. Os selos são
concedidos pela Comissão Permanente de Acessibilidade, a CPA, que também está
dentro da Secretaria. Criada em 2006, foi o primeiro órgão a falar de acessibilidade
e dos direitos da pessoa com deficiência, um dos primeiros no Brasil: é a
guardiã da acessibilidade na cidade de São Paulo, tendo se tornado case para
outras cidades, que criaram CPAs e prêmios internacionais. Outra operação
própria é a Central de Intermediação em Libras, a CIL. Com call center muito
bem preparado, o sistema é eficaz em termos de banda, pacote de dados e
relatórios administrativos. A pessoa surda conta com intérprete de Libras em
variados serviços públicos. Também ofertamos cursos para levar a mensagem de
inclusão e diversidade para todo servidor. No de Libras, cerca de 500 pessoas
participam por ano. A CPA faz curso sobre acessibilidade arquitetônica uma vez
por mês, com cerca de 30 participantes. Como tratar a pessoa com deficiência, com
leis e costumes é outro curso voltado à capacitação de agentes da CET, de
motoristas e cobradores.
- O que é o Cultura Inclusiva?
Cid: É a comunicação inclusiva em eventos da rede
cultural, principalmente pública, da cidade de São Paulo, com oferta, inclusive,
de transporte. Sabendo da dificuldade que pessoas com deficiência têm de se
locomover, é uma ação para tirar a pessoa de casa. A grande vedete é o Museu do
Futebol, o mais desejado. Estamos abrindo em outras frentes também e ampliando
a questão do transporte. Não é necessariamente tirar a pessoa da periferia e
trazer para o lazer no centro. Na verdade queremos resolver a questão na região
mesmo, até para que as pessoas se apropriem dos seus equipamentos culturais.
- O Contrata São Paulo se
transformou em um ícone. Como ele beneficia as pessoas com deficiência?
Cid: No Contrata SP atendemos 1500 pessoas
por evento com uma taxa de êxito de aproximadamente 10%. São oferecidas cerca
de 2 mil vagas em geral e contratamos de 100 a 150 pessoas. É super útil e
importante, pois tudo está contemplado: tanto CLT quanto estágios.
Descobrimos que mesmo empresas que tinham programas consolidados de cota, não
tinham programas de estágio para jovens com deficiência, o que é um absurdo.
Começamos a promover isso aqui na Prefeitura, com algum êxito: triplicamos o
número de estagiários com deficiência nesses dois anos e queremos triplicar de
novo até o final do ano que vem. Lançamos uma campanha para que as empresas
também façam isso e fazemos eventos em torno desse mote. Se a contratação da
pessoa com deficiência é um dilema, ou seja, ainda contém questões alegadas por
todas as partes, vejo como maior ainda a importância do estágio. Porque daí a
própria empresa aprende com o estágio, ela até ousa mais. De repente ele
contrata para o estágio uma pessoa com deficiência intelectual, que ele nunca
imaginaria na vida contratar para essa vaga. O que ele vai aprender com isso
vai mudar a empresa. O empregador pode ousar mais com o estágio, é tudo de bom.
A resposta do mercado em relação à nossa provocação é super positiva.
Fonte: Universo da Inclusão
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