O que o caso da Lojas Americanas ensina sobre inclusão de PCDs
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Assédio
moral, humilhações constantes e tarefas inadequadas para as condições dos
trabalhadores. A varejista Lojas Americanas foi multada em 11,3 milhões de
reais em danos coletivos por discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs).
As práticas foram relatadas ao Ministério Público do Trabalho de Barueri, que
multou a companhia. As práticas mostram as consequências da falta de uma
política adequada de inclusão e de diversidade, segundo especialista ouvida por
EXAME.
Na
ação, testemunhas contam que colegas e superiores hierárquicos os obrigavam a
realizar tarefas não condizentes com sua situação e os assediavam moralmente.
Uma das testemunhas afirmou que ele e outras PCDs não conseguiam realizar
certas tarefas que eram impostas pelos superiores, por limitações físicas. Ao
invés de serem mudados de função, eram chamados de “preguiçosos” por chefes e
alguns viam as cobranças aumentarem ainda mais.
Outro
trabalhador, que tinha surdez, contou que era comum que supervisores e colegas
de trabalho gritassem com sarcasmo: “você é surdo? Não ouve não?”. Segundo a
testemunha, esse tipo de assédio moral ocorreu com mais dois colegas com outras
deficiências, constantemente.
A
empresa também teve casos de trabalhadores que foram colocados em funções
diferentes daquelas para as quais haviam sido contratados, como forma de
discriminação. Um deles, sem treinamento para a função e com deficiência nas
pernas, tinha que descer plataformas de descarga sem a ajuda de escadas, o que
acabou causando o agravamento de suas dores.
Os
relatos foram recebidos pelo MPT de 2016 a 2018. Para a procuradora do Trabalho
Damaris Salvioni, representante do MPT na ação, o assédio moral era
organizacional, e não um fato isolado, e o objetivo seria fazer com que os
trabalhadores pedissem demissão.
Diante
dos diversos testemunhos, em 2018 o MPT ofereceu às Lojas Americanas um acordo
(Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) por meio do qual ela se comprometeria a
evitar e refrear o assédio moral na organização. Entretanto, a empresa se
recusou a assinar o documento.
Procurada
por EXAME, a empresa afirmou que “ainda não foi notificada sobre a ação
judicial em questão”. “A companhia afirma que o respeito entre seus associados
está na base de sua cultura, e que repudia e pune com rigor qualquer prática de
assédio moral, conforme disposto também em seu código de ética”, escreveu em
nota.
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