Distrito Federal passa a disponibilizar registros civis em braile
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Certidões de nascimento,
casamento e óbito agora podem ser solicitadas no formato acessível para pessoas
com deficiência visual alfabetizadas nesse sistema
No dia
2 de agosto, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou um projeto de
autoria do deputado distrital Robéiro Negreiros (PSD/DF), que visa fornecer a
pessoas com deficiência visual registros civis em braile.
O
deputado apontou que o projeto é essencial para a inclusão desse público, por
ser o único método eficaz de comunicação escrita que garante maior inclusão
para aqueles que possuem cegueira total ou baixa visão.
A
legislação indica o prazo de 60 dias, a contar da publicação, para os cartórios
se atualizarem. Entre os registros descritos na lei, estão as certidões de
nascimento, de casamento e de óbito. A primeira via será fornecida de forma
gratuita, e as demais terão o mesmo valor que uma certidão normal.
Para
mais informações, acesse o site
do correio Braziliense
Fonte:
Correio Braziliense
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