Pessoas com deficiência perdem isenção para comprar carros no DF
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Pessoas
com deficiência não estão tendo o direito de comprar
carros sem pagar impostos em Brasília. Em abril deste ano, o Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz) renovou a isenção em todo o Brasil. Mesmo após
quatro meses da decisão, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não
homologou regionalmente o convênio.
A
legislação nacional permite às pessoas com deficiência comprarem veículos sem o
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). No entanto, o projeto de regulamentação no DF precisa passar pela
aprovação dos deputados distritais. Segundo a Secretaria de Fazenda, o texto
está pronto e deve ser enviado à Câmara Legislativa em agosto, após o fim do recesso
legislativo.
O
desconto representa um grande alívio no orçamento das pessoas beneficiadas. Um
Jeep Renegade convencional sai da concessionária por, aproximadamente, R$ 70
mil, mas as unidades destinadas aos portadores de necessidades especiais custa
R$ 54 mil. O consumidor convencional compra um Fiat Mobi por R$ 40 mil; já o
pacote de isenção derruba este valor para R$ 30 mil.
Vendas
O vendedor e despachante de
carros David César Pereira, de 51 anos, é especialista no comércio de veículos
para pessoas com deficiência. Ele afirma que, atualmente, amarga pelo menos 10
vendas travadas. “O governo perdeu o tempo e mostrou que essa questão não foi
uma prioridade. Infelizmente, é um povo sem voz, uma classe esquecida”,
lamentou.
Segundo David Pereira, uma
cliente com Parkinson espera há seis meses pelo carro. Outro possível comprador
enfrenta um problema grave de coluna e aguarda há cinco meses. Segundo o
vendedor, a isenção de impostos pode ser destinada diretamente à pessoa
portadora de necessidade especial ou para o responsável com a curatela dela.
Pereira explica que não entrou
neste mercado simplesmente pelo lucro. A filha dele, Gabriela Alves Pereira, 24
anos, possui Síndrome de Down. “Descobri este mundo para defender os direitos
dela. As pessoas entravam em concessionárias e os vendedores não ligavam a
mínima. Não informavam direitos. Sonegavam informações e tratavam as pessoas com
pouco caso”, comentou.
Isenção
Em
5 de abril, o Confaz renovou o Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012. De
acordo com a norma, são isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de
veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência
física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O benefício se aplica
aos automóveis cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante,
incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil.
Para
o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios do
DF (Sindiauto), Sérgio Lúcio Silva de Andrade, a discussão correta do assunto
deverá sensibilizar o governo de Ibaneis Rocha (MDB) a regulamentar a isenção. “A
causa é justa, e a falta deste convênio prejudica a economia com a queda nas
vendas”, argumentou.
Fonte: Metrópoles
Então testando pra ver se causa protestos...
ResponderExcluir(Igual fizeram ao atacar as Universidades)
.
Caso tenha não repercussão em Brasília...
... exportarão o ataque pra todo o Brasil.