(D)Eficiente: Pessoa com deficiência intelectual pode tomar decisões e defender seus direitos

Apae de São Paulo lança projeto com para ampliar a capacidade jurídica e a autonomia da pessoa com deficiência. No ano passado, setor jurídico da instituição elaborou documento com base na Lei Brasileira de Inclusão, que foi apresentado à Justiça para noivos com deficiência intelectual se casarem.

IMAGEM 01: Apae de São Paulo lança projeto com para ampliar a capacidade jurídica e a autonomia da pessoa com deficiência. No ano passado, setor jurídico da instituição elaborou documento com base na Lei Brasileira de Inclusão, que foi apresentado à Justiça para noivos com deficiência intelectual se casarem. Descrição #pracegover: Jovem que tem síndrome de Down olha para a tela de um tablet enquanto manuseia o equipamento. Ele tem cabelos claros e veste camisa azul. Crédito: Reprodução.

“Pessoas com deficiência intelectual ainda são impedidas de casar porque não podem escolher o regime de casamento. Também precisam comprovar interdição pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que é proibido pela Lei Brasileira de Inclusão”, afirma Anna Beatriz Leite, assessora de advocay da Apae de São Paulo.

Para tentar mudar essa situação e mobilizar a sociedade sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Apae de São Paulo lançou o projeto ‘Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada – Rompendo Paradigmas’, criado em parceria com a Open Society Foundations, instituição que apoia grupos da sociedade civil em todo o mundo para promover justiça, educação, saúde pública e mídia independente.

A meta é ampliar o entendimento e a percepção das pessoas com deficiência e suas famílias, além do público em geral, sobre a capacidade jurídica e a tomada de decisão apoiada.

O projeto – que deve durar dois anos – vai dialogar com órgãos da Justiça para revisão do status da curatela e adoção da tomada de decisão apoiada, além de lutar para que legislação, políticas e práticas incorporem o novo modelo da capacidade jurídica.

“Queremos ampliar o entendimento de que indivíduos com deficiência intelectual são capazes de tomar decisões e defender seus direitos civis, como casar ou constituir união estável, ter filhos e conservar a fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar”, destaca Anna Beatriz Leite.

“Pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, total ou parcialmente interditadas, têm o direito de saber sobre os seus direitos, de ter revista a sua situação e de contar com a tomada de decisão apoiada se assim quiserem”, diz a assessora da Apae de São Paulo.

VIVÊNCIA – “Uma das ações que serão desenvolvidas será a construção de um projeto piloto para vivência da tomada de decisão apoiada e para isso vamos lançar uma seleção dos participantes que vão compor este grupo”, explica Anna Beatriz.

“Nosso objetivo é compor um grupo com pessoas com deficiência intelectual de diferentes realidades sobre curatela ou não curatelados. Estamos em fase da construção do edital de chamamento para seleção dos participantes e definição do perfil”, comenta a especialista.

“As instituições que atuam com as pessoas com deficiência são importantes parceiras para ajudar na divulgação do edital de seleção, bem como em outras fases do projeto. Desta forma, caso a instituição tenha identificação com a temática e objetivo do projeto, poderá para entrar em contato com a área de advocacy para que possamos envolvê-los de alguma forma nas fases de andamento do projeto”, completa a assessora.

SAIBA MAIS – Advocacy é a atividade que busca influenciar a formulação de políticas e de uso de recursos públicos. Pode incluir campanhas por meio da imprensa, promoção de eventos públicos, publicação de estudos, pesquisas e documentos.