MP vai processar motorista que parar carro irregularmente nas vagas especiais em Ribeirão Preto
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Motorista que for pego estacionado irregularmente vai ser processado pelo MP em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/EPTV |
Além de pagar multa
de R$ 293,47 e perder 7 pontos na CNH, condutor que estacionar em áreas para
idosos e deficientes físicos responderá por dano moral coletivo. Medida passa a
valer em janeiro de 2019.
A partir de janeiro de
2019, o motorista que estacionar em vagas de idosos, deficientes ou rampas para
cadeirantes de forma irregular vai ser processado pelo Ministério Público (MP)
em Ribeirão Preto (SP). A medida tem o intuito de diminuir esse tipo de
ocorrência, que dificulta o acesso a quem realmente tem direito aos espaços
reservados.
Segundo o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), 8% das vagas de estacionamento públicas e
particulares devem ser destinadas a pessoas com necessidades especiais e a
idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são
flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários.
“As pessoas não costumam
respeitar. Eles enchem de moto aqui, as pessoas que não têm cartão e não são
idosas entram aqui. Eu venho sempre com a mãe, com o meu pai que tem 96 anos, e
é difícil encostar aqui. A gente não pode nem conversar porque eles acham muito
ruim, né?”, diz a dona de casa Maria das Dores na porta da agência bancária da
qual é correntista.
A multa para quem é
flagrado usando as vagas irregularmente é de R$ 293,47, além da perda de sete
pontos na CNH. Com a mudança, o motorista também deverá responder por dano
moral coletivo e poderá ser penalizado com o pagamento de uma indenização.
De acordo com o promotor
de Justiça Ramon Lopes Neto, a Transerp, empresa que gerencia o trânsito em
Ribeirão Preto, autuou mais de dois mil motoristas em 2017 por este tipo de
infração.
“O Ministério Público
vai passar a tomar outras providências, verificando que a simples autuação por
multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática. Isso não
deveria acontecer, mas como as pessoas insistem em violar o direito dos idosos
e dos deficientes, o MP vai agir de uma maneira mais firme para coibir essa
prática.”
Lopes Neto afirma que o valor da
indenização será definido caso a caso. O dinheiro será destinado ao Fundo
Municipal do Idoso, já em atividade, ao do Deficiente, ainda em criação, e às
ONGs que atuam em defesa dessas pessoas.
“Qualquer área de acesso público ou e
privada vai ser alvo de fiscalização pelas autoridades de trânsito. Eles vão
encaminhar os nomes dos infratores ao MP”, diz o promotor.
De acordo com o superintendente da
Transerp Antônio Carlos de Oliveira Júnior, os beneficiados podem procurar o
Poupatempo para providenciar o cartão que garante o uso exclusivo das vagas. O
documento deve ser colocado dentro dos veículos em local que os fiscais possam
visualizá-lo.
“No caso do idoso, é necessário levar
os documentos e fazer o cartão. No caso dos deficientes físicos, eles têm que
passar por uma triagem na Secretaria de Assistência Social, onde apresenta os
laudos dos médicos para comprovar a deficiência. Isso é encaminhado ao
Poupatempo para emissão do cartão.”
A Transerp também vai passar a autuar
os motoristas que estacionam os carros bloqueando o acesso às rampas para
cadeirantes e em cima das faixas de pedestres.
Multa para quem para irregularmente em vaga especial é de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH — Foto: Reprodução/EPTV
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Cartão para estacionar
em vagas especiais é obrigatório em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/EPTV
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Fonte: G1
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