No Maranhão, Comissão de Acessibilidade e Inclusão lança Cartilha sobre o tema
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Publicação
está disponível na guia Responsabilidade Socioambiental, dentro de TRE
Para celebrar o Dia
Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Justiça Eleitoral
maranhense e a Comissão que trata do assunto, lançaram uma nova identidade
visual baseada na mudança feita no símbolo internacional usado pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
O novo símbolo, chamado
de The Acessibility (a Acessibilidade), tem o intuito de ser neutro para não
determinar nenhuma deficiência específica. “A ideia é que o eleitor com
deficiência, ao visualizar o símbolo, saiba que a Justiça Eleitoral está
presente trabalhando para o pleno exercício de seus direitos políticos.
Aproveitamos para agradecer à Seção de Editoração e Publicações que criou nossa
nova marca”, explicou Syssyara de Maria Gomes Ferreira, servidora que coordena
a Comissão.
Outra novidade lançada
neste 21 de setembro de 2018 pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, junto
com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MA, é a Cartilha
de Orientação (formato PDF) Site externo, que tem o objetivo de
despertar o interesse das pessoas com deficiência para o exercício da
cidadania, bem como orientar os servidores e a sociedade quanto às formas de
melhor atendimento. A publicação faz um histórico de como os direitos políticos
das pessoas com deficiência foram criados no Brasil e no mundo, apontando ainda
as iniciativas criadas no âmbito da Justiça Eleitoral para assegurar o direito
delas votarem e serem votadas.
A Cartilha ainda dá
dicas básicas de como atender bem pessoas com deficiência, seja motora, visual,
auditiva ou intelectual, destacando que elas são, antes de mais nada, pessoas.
Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições
e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito
pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e
inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando,
portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição
humana;
Iniciativas do Regional
para melhorar a acessibilidade nas eleições:
– Adoção dos requisitos
de acessibilidade nos termos da norma técnica em vigor na execução de
obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes
à Justiça Eleitoral do Maranhão;
– Vistorias nos locais
de votação a fim de identificar problemas relacionados à acessibilidade;
– Acesso à reserva de
vagas de estacionamento mais próximas dos locais de votação;
– Ações sociais
destinadas a eleitores com deficiência intelectual nas escolas, uma vez que
mesmo os interditados pela Justiça permanecem com os direitos políticos
válidos;
– Fornecimento de fones
de ouvido para atender às seções especiais eleitorais;
– Treinamento de
mesários quanto à prioridade no atendimento às pessoas com deficiência e o
direito ao voto assistido;
– Identificação dos
eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no cadastro
nacional de eleitores;
– Orientação às zonas
eleitorais quanto à disposição dos objetos na seção especial com intuito
de evitar acidentes e facilitar a circulação dos eleitores e acompanhantes;
– Tornar os endereços
eletrônicos do TRE-MA, na intranet e na internet, mais acessíveis e com mais
informações sobre acessibilidade;
– Orientar para que
seções especiais funcionem, prioritariamente, no andar térreo e próximo aos
acessos de entrada;
– Firmação de convênios
com os órgãos competentes para assegurar a oferta de vagas de estacionamento
reservadas para pessoas com deficiência nos locais de votação;
– Presença de pessoas
com formação em Libras nos locais de votação com maior demanda.
– Orientação de acesso
dos eleitores ao local de votação preferencialmente por portões que não tenham
barreiras como escadas ou batentes e que sejam largos o suficiente para passar
uma cadeira de rodas.
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