(D)Eficiente: Acessibilidade: um direito para todos

O Brasil tem entre 45 e 50 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e muitas com dificuldades de acesso ao Judiciário ou mesmo a direitos básicos. Mais uma vez, o STJ é pioneiro em políticas de inclusão e acessibilidade, inclusive com adoção de novas práticas.

O uso da tecnologia para ajudar a resolver o problema foi o tema da palestra Desafios do Judiciário na Era Virtual: Acessibilidade Tecnológica em Pauta, realizada na tarde da última sexta (21), no mezanino do Prédio dos Plenários. O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), com o apoio da Escola Corporativa (ECorp).

A presidente da Comissão, ministra Nancy Andrighi, destacou ser obrigação do Judiciário garantir o acesso à Justiça. “É importante envolver todos, servidores e cidadãos, com ou sem deficiências, para escolher os melhores caminhos para a inclusão”, declarou a ministra.

A ministra ressaltou a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. “Hoje temos quase dois mil advogados com diversos níveis de deficiência visual ou até cegueira e que passam por dificuldades em exercer sua profissão”, disse a ministra.

Sabendo o necessário

O ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça, afirmou que a acessibilidade tem sido uma preocupação crescente para o STJ e o Judiciário. “A oportunidade para a pessoa com deficiência é também um ato de amor. É o amor ao próximo que impulsiona a ministra Nancy a lutar por essa profunda causa social”, elogiou. Outro ponto ressaltado pelo ministro foi a adoção de iniciativas de acessibilidade nos processos digitais.

O ministro Sérgio Kukina observou que uma Corte intitulada de Tribunal da Cidadania não pode ficar à margem das iniciativas de inclusão. “Essa palestra expressa o cuidado do STJ com essa causa. Como eu mesmo tenho uma deficiência, sei o quanto é necessário que essas pessoas sejam ouvidas para revelar suas reais necessidades”, salientou. Para o ministro, pequenos detalhes como uma rampa ou colocação da abertura em um caixa automático fazem toda a diferença.

A vice-presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a servidora Simone Pinheiro, coordenadora da ACI, também estavam presentes no evento.

Adotando estratégias

Um dos palestrantes foi o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Caribé. Cadeirante, ele disse que sofreu um acidente aos 26 anos, e, na sua experiência, muitas vezes são as pequenas inciativas que promovem grandes ajudas.

Na visão do procurador, acionar a Justiça para ter direitos fundamentais não deveria ser necessário. “O Brasil já tem uma legislação completa e detalhada, inclusive com a adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), como norma a ser seguida, com status constitucional”, destacou. Apesar disso, ponderou Caribé, o país ainda tem um longo caminho a percorrer. Ele elogiou a iniciativa do STJ de dar destaque à política de acessibilidade e afirmou ser necessária a unificação dos órgãos públicos para a adoção dessas políticas, especialmente na área operacional.

Buscando as próprias soluções

Saulo Meireles, diretor comercial do Instituto CTS, falou sobre a experiência da implantação do Sistema Rybená no Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT). “Esse sistema permite a acessibilidade em Libras para os deficientes visuais. A Libras é uma linguagem viva e estamos sempre aprimorando o sistema”, relatou. Meireles informou, ainda, que a empresa tem política de repassar o programa, de acordo com a realidade de cada instituição.

Segundo o diretor comercial, o produto tem o potencial de auxiliar milhões de pessoas a acessar a internet. “Rybená é uma palavra xavante que significa comunicação, conversa. Queríamos algo fundamentalmente brasileiro, pois acreditamos na busca de nossas próprias soluções”, esclareceu Meireles.

Um papel de liderança

O papel do STJ como líder de uma mudança positiva no Judiciário foi o destaque da fala de James Thurston, vice-presidente de estratégia global e desenvolvimento da Global Iniciative for Inclusive (3ICT), entidade que trabalha em paralelo com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a inclusão.

“O Brasil teve uma atitude notável ao adotar a convenção como lei em seu ordenamento jurídico”, ressaltou. Ele também lembrou ter sido a convenção da ONU, relacionada ao tema, um dos primeiros documentos que apontaram a tecnologia como uma das soluções para a inclusão das pessoas com deficiência.

Thurston lembrou que, atualmente, há cerca de um bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência no mundo. “Hoje, em 33 países, 85% das associações das pessoas com deficiência relataram que o acesso à Justiça ainda é difícil para elas”, informou.

Para ele, esse fato é o que torna a atitude do STJ tão notável. “Descobrimos que em muitos casos o problema não é que governos e tribunais se recusem a criar sites acessíveis ou ter outras iniciativas; eles simplesmente não têm consciência que isso deve ser feito. A liderança do STJ em adotar e difundir a acessibilidade e inclusão se torna tremendamente positiva nesse contexto”, concluiu o palestrante.