CCJ discute acessibilidade para PCDs em instituições de ensino
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Em reunião realizada
nesta terça feria (26/6), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concedeu
parecer favorável ao PL 697/2017. O Projeto obriga as instituições de ensino
públicas e privadas de São Paulo a oferecerem acessibilidade para pessoas com deficiência
(PCDs).
De acordo com o vereador
Claudio Fonseca (PPS), os equipamentos públicos de educação e saúde devem ser
referenciais de políticas públicas. “Num espaço público, como numa escola, é
preciso ter a adaptação de todas as estruturas que permitam a acessibilidade”,
comentou o autor do PL.
Outro projeto que também
foi analisado pela CCJ foi o PL 175/2018, do vereador Jair Tatto (PT), autoriza
o Poder Executivo a inserir nas disciplinas da grade curricular de ensino das
escolas municipais da capital, conteúdos relativos ao trabalho da Defesa Civil.
“Nós fizemos uma
alteração no texto, pois o documento trazia a obrigatoriedade, no entanto, a
grade curricular é regulamentada pelo MEC (Ministério de Educação Cultura) e
não pela Prefeitura de São Paulo, assim sendo a disciplina fará parte do
currículo extracurricular e será tratando como atividade complementar e não
como matéria obrigatória”, comentou o relator do Projeto, vereador Reis.
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