PCD pode pedir pela internet gratuidade em viagens no DF
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Portal
exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas
com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte
rodoviário interestadual
Portal
exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas
com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte
rodoviário interestadual - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
|
O
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na
internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com
deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário
interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só
podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos
Correios.
Com a nova
funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na
rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa
também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento
dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio
de formulário pelos Correios será mantido.
O atleta
Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do
programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do
INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. “Na questão
financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem
dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão”, afirma.
Em pouco
mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no
programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. “É bem
melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia.
Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida”.
Atualmente,
o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a
pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício
de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito
a solicitar a gratuidade pessoas com deficiência física, mental, auditiva,
visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da
família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos
Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Integrante
do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que
também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. “De
fato, a navegação é muito fácil e intuitiva”. O site traz soluções como leitor
de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor
de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos sinalizados. O layout
também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de
informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi
importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em
Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA).
“Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na
Rede Sarah, em Brasília”, explica.
Problemas
Mesmo com
a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas
para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo
rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em
veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar
de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive em Samambaia, no DF,
afirma que não usa o serviço há vários anos porque simplesmente não consegue o
agendamento com as empresas de transporte. “Eles (empresas) alegam que não têm
vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba
desistindo de usar o cartão e paga a passagem do bolso”, lamenta.
Francisco
Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar
marcar uma passagem. “Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar
parentes, a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de
antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data
estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de antecedência, aí
acabamos pagando do próprio bolso a passagem”, relata. O jovem atleta, que vive
com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem
com a mãe.
Segundo o
Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve
procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no
próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar
diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail
ou pelo telefone (61/3329-9098).
Outro
problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no transporte interestadual
é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários e nos próprios veículos.
A principal reclamação é a falta de equipamento adequado, como plataformas
elevatórias ou piso baixo para embarque e desembarque. “Eu sou uma mulher
cadeirante e sempre que vou viajar preciso ser carregada por algum funcionário
da empresa ou motorista. Isso para a mulher é pior, expõe ainda mais nossa
vulnerabilidade. A gente acaba tendo que viajar quase sempre acompanhada pelo
marido ou pelo filho”, reclama Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com
Deficiência no DF.
De acordo
com a ANTT, as transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e
internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso
baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de
cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a
fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos
passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.
Fonte: AgênciaBrasil
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