CCJ aprova uniformização de referências a pcds na Constituição
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Proposta de Emenda à Constituição altera a
redação de dez artigos constitucionais e segue agora para dois turnos de
discussão e votação no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou proposta que uniformiza, na
Constituição Federal, as menções às pessoas com deficiência. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 altera a redação de dez artigos
constitucionais e segue agora para dois turnos de discussão e votação no
Plenário do Senado.
O texto, proposto pela senadora Fátima
Bezerra (PT-RN), reformula dispositivos da Constituição para adequá-los aos
termos da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Ele incorpora a expressão “pessoa com deficiência” – utilizada na convenção –
ao texto constitucional brasileiro.
Fátima observou que a Constituição convive
com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência. Em dispositivos
da época de sua promulgação, se vale de expressões inadequadas como “pessoa
portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”. Em outros mais
recentes, pós-convenção, já adotou a terminologia mais moderna e correta.
Singeleza
Mais do que conveniente, o relator, senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou um imperativo a reformulação dos
dispositivos constitucionais relativos às pessoas com deficiência.
— É uma alteração singela, para uniformizar a
nomenclatura na Constituição, determinada pela Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência. Uniformiza o tratamento, colocando em
todos os dispositivos a expressão adequada, pessoa com deficiência — observou,
durante a votação.
Fonte: Agência
Senado
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