Cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência pode se tornar lei
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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
(ALMT), o Projeto de Lei nº 371/2016, de autoria do deputado estadual Ondanir
Bortolini (PSD), o Nininho, com a finalidade de criar o Cadastro Único de
Nascimento de Pessoas com Deficiência. Este cadastro tem como objetivo
facilitar o estudo e a aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas
com deficiência.
Para o autor do projeto, este cadastro será um passo
importante para o estado, e também, uma forma de proporcionar às pessoas com
deficiência maior qualidade de vida com igualdade de condições com as demais
pessoas.
“Este cadastro do recém nascido diagnosticado com
deficiência irá direcionar melhor a elaboração de políticas públicas voltadas
para eles. Tendo o controle real do número dessas crianças, o governo poderá
desenvolver melhor os projetos de inclusão”, explicou Nininho.
No âmbito nacional, existe a Lei Brasileira de Inclusão
de Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, que fomenta a realização
de diversas políticas públicas que atendem os deficientes, da criança ao
adulto. Todo o trabalho desenvolvido por meio dessas políticas é feito por uma
equipe multidisciplinar, por exemplo, na área da educação a lei criou uma
didática específica para cada deficiência.
A médica especialista em Neonatologia e UTI Pediátrica
de Rondonópolis, Vanessa Siano destaca que, o Projeto de Lei é uma iniciativa importante,
principalmente no que diz respeito ao melhor atendimento e acompanhamento desde
o nascimento das pessoas com deficiência.
“Esse cadastro facilitará o tratamento como, por
exemplo, as terapias para desenvolver a capacidade desses pequenos, o suporte
para toda a família e os cuidados multidisciplinares”, concluiu a pediatra.
Dados – De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira tem algum tipo de
deficiência entre as quatro consideradas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)
– auditiva, visual, física e intelectual. Atualmente, o índice nacional
corresponde a 12,8 milhões de brasileiros, enquanto em Mato Grosso são 205,3
mil.
Fonte: Casa Adaptada
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