Recriada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Publicada em edição extra do Diário Oficial da União medida provisória que prevê a existência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania.

A MPV 728/2016, publicada em 23/05, organiza também órgãos do Ministério da Cultura e atende a um manifesto encabeçado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e mais quarenta entidades que o subscreveram, além de apoiadores individuais.


Fonte: Inclusive


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