Recriada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Publicada em edição
extra do Diário Oficial da União medida provisória que prevê a existência da
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do
Ministério da Justiça e Cidadania.
A MPV 728/2016,
publicada em 23/05, organiza também órgãos do Ministério da Cultura e atende a
um manifesto encabeçado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome
de Down e mais quarenta entidades que o subscreveram, além de apoiadores
individuais.
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