Especialistas cobram utilização de Libras e audiodescrição em filmes nacionais
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Especialistas reivindicaram que a legislação sobre
acessibilidade comunicacional seja realmente cumprida, em audiência sobre o
tema na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
dos Deputados.
Apesar de já previstos em lei e regulamentados desde
2004 pelo Decreto 5.296/04, mecanismos como audiodescrição, legendas
descritivas e janela para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ainda alcançam
uma parcela muito pequena das produções audiovisuais.
A audiência pública foi requerida pela deputada
Rosângela Curado (PDT-MA).Um exemplo disso são as produtoras de filmes
nacionais, que só passaram a se preocupar com a acessibilidade para pessoas com
deficiência depois que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou a
Instrução 116/14, que obriga as produções financiadas com recursos públicos
federais geridos pela agência a oferecer legendagem descritiva, audiodescrição
e Libras.
Audiodescrição
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Soraya Ferreira, que é doutora em formação de audiodescritores, exemplificou
como os mecanismos de acessibilidade podem ampliar a comunicação e também
atender pessoas sem deficiência. Ela realizou a audiodescrição de uma ópera e
disse que, no meio do espetáculo, as pessoas que não eram cegas passaram a
acompanhar a ópera com a sua descrição.
“Muitas pessoas que enxergavam não tinham conhecimento
desse gênero e não estavam entendendo a dinâmica da ópera. Com a
audiodescrição, elas passaram a ouvir e compreender tudo com mais detalhes”,
disse ela.
Soraya Ferreira apresentou um guia orientador sobre uso
de audiodescrição, legendagem e janela para Libras em produções audiovisuais,
trabalho que foi feito em conjunto com os demais palestrantes. “Hoje não
podemos mais usar a desculpa que não há parâmetros e que os profissionais não
sabem como fazer. Há muitas pesquisas sendo feitas nas universidades”, disse
Soraya, ponderando, no entanto, que é preciso buscar esses profissionais habilitados
já que o uso inadequado dos recursos de acessibilidade podem confundir em vez
de esclarecer o conteúdo.
A coordenadora de Gestão Estratégica da Secretaria do
Audiovisual do Ministério da Cultura, Sylvia Bahiense Naves, explicou que esse
guia foi feito de forma voluntária é um trabalho científico que foi amplamente
testado. “A obrigação de oferecer acessibilidade causou um espanto na classe
cinematográfica e eles não sabiam como fazer. As primeiras amostras de curtas
acessíveis eram hilárias. Então vimos que era preciso esclarecer quais eram os
parâmetros”, destacou a coordenadora, explicando que convidou os especialistas
presentes na audiência para elaborar o guia orientador.
A primeira vice-presidente da comissão, deputada
Zenaide Maia (PR-RN) elogiou a iniciativa de produzir o manual e defendeu o
cumprimento da legislação. “Vocês estão mostrando que a acessibilidade
comunicacional é possível. Nós temos uma lei moderníssima, mas é preciso
executar. Vocês estão dando o exemplo aqui”, ressaltou.
A deputada ressaltou a importância de se garantir o
acesso ao guia elaborado pela universidade cearense ao maior número de pessoas
possível. ” Eu já me comprometi de conversar com Sylvia [Naves, do MinC] para
saber se existe interesse e se é importante a gente reproduzir o guia, com
autorização de vocês, e distribuir às instituições interessadas”, afirmou.
Produção audiovisual
O professor de Libras Saulo Machado usou a linguagem
durante sua explanação para criticar a falta de filmes brasileiros com recursos
de acessibilidade, embora a obrigatoriedade já esteja prevista na legislação.
“Legendas e a janela de Libras são recursos importantes para que os surdos
ampliem o seu vocabulário. As empresas de audiovisual e os cineastas precisam
trabalhar nisso. É um direito que os surdos têm”, disse Machado.
Debatedores presentes na audiência
relataram pesquisas realizadas nas universidades para garantir legendagem e audiodescrição nas produções audiovisuais brasileiras
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Para a professora da Universidade Estadual do Ceará
(Uece) Vera Lúcia Araújo, colocar legendas para surdos e ensurdecidos é um
trabalho que vai além da legendagem comum no cinema. Segundo ela, é necessário
harmonizar a legenda com o conteúdo do filme. “A legenda para surdos precisa
dizer quem está falando quando a imagem não diz isso”, alertou, exemplificando
com efeitos sonoros.
“Quando soa uma sirene, o surdo precisa saber por que
as pessoas parecem assustadas”, disse ela, que tem 13 anos de experiência com
legendagem.
Professora de Libras e doutoranda em Linguística pela
UnB, Patrícia Tuxi destacou que a pessoa surda tem o direito de escolher qual
modalidade linguística – a legenda ou a janela de Libras – é a mais adequada
para acessar os conteúdos audiovisuais.
“É uma necessidade de que as duas formas estejam à
disposição. A partir do nível linguístico individual, é fundamental que a
pessoa exerça sua cidadania e escolha o que é melhor para si”, ressaltou a
professora.
Na opinião da coordenadora da ONG Mais Diferença, Carla
Mauch, é preciso haver uma punição para os responsáveis pelos filmes que não
cumprem as normas sobre acessibilidade comunicacional. Ela lembrou que a lei de
cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência (art. 93 da Lei 8.213/91) só saiu do papel quando as multas começaram a ser aplicadas. “Os
marcos legais avançaram muito nos últimos 15 anos mas eles não significaram,
ainda, a conquista de direitos já que equiparação de oportunidades não é uma
realidade quando falamos de acesso à informação”, disse ela.
Carla comemorou a presença de estudantes da UnB
acompanhando a audiência. “É muito bom vê-los aqui, pois as obras que serão
produzidas por vocês precisam estar acessíveis. As pessoas têm direito a
conhecer o que se produz no Pais”, disse Carla Mauch. Ela destacou também que
os recursos de acessibilidade podem introduzir novas possibilidades estéticas
de se pensar o cinema.
Fonte: Câmara dos Deputados
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