Acessibilidade comunicacional é discutida em audiência na câmara
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PraCegoVer: debatedores presentes na audiência relataram pesquisas realizadas nas universidades para garantir legendagem e audiodescrição nas produções audiovisuais brasileiras |
Em audiência na
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
Deputados, especialistas reivindicaram que a legislação sobre acessibilidade
comunicacional seja realmente cumprida. Apesar de já previstos em lei e
regulamentados desde 2004 pelo Decreto 5.296/04, mecanismos como
audiodescrição, legendas descritivas e janela para a Língua Brasileira de
Sinais (Libras) ainda alcançam uma parcela muito pequena das produções
audiovisuais. A audiência pública foi requerida pela deputada Rosângela Curado
(PDT-MA).
Um
exemplo disso são as produtoras de filmes nacionais, que só passaram a se
preocupar com a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência
depois que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou a Instrução 116/14, que obriga as produções financiadas com
recursos públicos federais geridos pela agência a oferecer legendagem
descritiva, audiodescrição e Libras.
Audiodescrição:
recurso de acessibilidade comunicacional
A
professora da Universidade de Brasília (UNB) Soraya Ferreira, que é doutora em
formação de audiodescritores, exemplificou como os mecanismos de acessibilidade
podem ampliar a comunicação e também atender pessoas sem deficiência. Ela
realizou a audiodescrição de uma ópera e disse que, no meio do espetáculo, as
pessoas que não eram cegas passaram a acompanhar a ópera com a sua descrição.
"Muitas pessoas que enxergavam não tinham conhecimento desse gênero e não
estavam entendendo a dinâmica da ópera. Com a audiodescrição, elas passaram a
ouvir e compreender tudo com mais detalhes", disse ela.
Soraya
Ferreira apresentou um guia orientador de acessibilidade comunicacional sobre
uso de audiodescrição, legendagem e janela para Libras em produções
audiovisuais, trabalho que foi feito em conjunto com os demais palestrantes.
"Hoje não podemos mais usar a desculpa que não há parâmetros e que os
profissionais não sabem como fazer. Há muitas pesquisas sendo feitas nas
universidades", disse Soraya, ponderando, no entanto, que é preciso buscar
esses profissionais habilitados já que o uso inadequado dos recursos de
acessibilidade podem confundir em vez de esclarecer o conteúdo.
A
coordenadora de Gestão Estratégica da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura, Sylvia Bahiense Naves, explicou que esse guia foi feito de forma
voluntária é um trabalho científico que foi amplamente testado. "A
obrigação de oferecer acessibilidade causou um espanto na classe
cinematográfica e eles não sabiam como fazer. As primeiras amostras de curtas
acessíveis eram hilárias. Então vimos que era preciso esclarecer quais eram os
parâmetros", destacou a coordenadora, explicando que convidou os especialistas
presentes na audiência para elaborar o guia orientador de acessibilidade
comunicacional.
A
primeira vice-presidente da comissão, deputada Zenaide Maia (PR-RN) elogiou a
iniciativa de produzir o manual e defendeu o cumprimento da legislação.
"Vocês estão mostrando que a acessibilidade comunicacional é possível. Nós
temos uma lei moderníssima, mas é preciso executar. Vocês estão dando o exemplo
aqui", ressaltou.
A
deputada ressaltou a importância de se garantir o acesso ao guia elaborado pela
universidade cearense ao maior número de pessoas possível. "Eu já me
comprometi de conversar com Sylvia [Naves, do MinC] para saber se existe
interesse e se é importante a gente reproduzir o guia, com autorização de
vocês, e distribuir às instituições interessadas", afirmou.
Produção
audiovisual
O
professor de Libras Saulo Machado usou a técnica durante sua explanação para
criticar a falta de filmes brasileiros com recursos de acessibilidade
comunicacional, embora a obrigatoriedade já esteja prevista na legislação.
"Legendas e a janela de Libras são recursos importantes para que os surdos
ampliem o seu vocabulário. As empresas de audiovisual e os cineastas precisam
trabalhar nisso. É um direito que os surdos têm", disse Machado.
Saulo
Machado, que atualmente cursa mestrado sobre linguagem cinematográfica na
Universidade de Brasília (UnB), destacou ainda que o Festival de Brasília do
Cinema Brasileiro foi pioneiro em oferecer recursos de acessibilidade
comunicacional, o que levou ao aumento do número de pessoas com deficiência que
frequentam o festival.
Para
a professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Vera Lúcia Araújo,
colocar legendas para surdos e ensurdecidos é um trabalho que vai além da
legendagem comum no cinema. Segundo ela, é necessário harmonizar a legenda com
o conteúdo do filme. "A legenda para surdos precisa dizer quem está
falando quando a imagem não diz isso", alertou, exemplificando com efeitos
sonoros. "Quando soa uma sirene, o surdo precisa saber por que as pessoas
parecem assustadas", disse ela, que tem 13 anos de experiência com
legendagem.
Professora
de Libras e doutoranda em Linguística pela UnB, Patrícia Tuxi destacou que a
pessoa surda tem o direito de escolher qual modalidade linguística – a legenda
ou a janela de Libras – é a mais adequada para acessar os conteúdos
audiovisuais. "É uma necessidade de que as duas formas estejam à
disposição. A partir do nível linguístico individual, é fundamental que a
pessoa exerça sua cidadania e escolha o que é melhor para si", ressaltou a
professora.
Na
opinião da coordenadora da ONG Mais Diferença, Carla Mauch, é preciso haver uma
punição para os responsáveis pelos filmes que não cumprem as normas sobre
acessibilidade comunicacional. Ela lembrou que a lei de cotas no mercado de
trabalho para pessoas com deficiência (art. 93 da Lei 8.213//91) só saiu do
papel quando as multas começaram a ser aplicadas. "Os marcos legais
avançaram muito nos últimos 15 anos mas eles não significaram, ainda, a
conquista de direitos já que equiparação de oportunidades não é uma realidade
quando falamos de acesso à informação", disse ela.
Carla
comemorou a presença de estudantes da UnB acompanhando a audiência. "É
muito bom vê-los aqui, pois as obras que serão produzidas por vocês precisam
estar acessíveis. As pessoas têm direito a conhecer o que se produz no
País", disse Carla Mauch. Ela destacou também que os recursos de
acessibilidade comunicacional podem introduzir novas possibilidades estéticas
de se pensar o cinema.
Reportagem
– Daniele Lessa
Edição – Adriana Resende
Fonte:
Agência Câmara Notícias e Blog Audiodescrição
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