Orçamento: comissão quer R$ 800 milhões para ações de inclusão de pessoas com deficiência

Para serem, de fato, incorporadas à proposta orçamentária, emendas terão de ser acolhidas pelo relator do orçamento de 2016 e aprovadas pelo Congresso Nacional

Imagem Internet/Ilustrativa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou emendas ao projeto de lei orçamentário de 2016 (PLN 7/15) para amenizar os cortes que devem impactar nas políticas de atendimento aos cidadãos com deficiência. As emendas contemplam ações em quatro ministérios, alcançando um total de R$ 800 milhões.

A área de acessibilidade foi beneficiada com uma emenda de R$ 100 milhões ao Ministério do Turismo. O presidente da comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), explicou que é o Ministério das Cidades que normalmente realiza esse tipo de ação. No entanto, a outra pasta teria mais agilidade na execução das obras.

“A maneira do Ministério do Turismo trabalhar junto aos municípios ajuda muito. Primeiro, ele coloca o dinheiro na Caixa, aí o município vai executando as obras de acessibilidade à medida que recebe os recursos. Já o Ministério das Cidades é muito burocrático e faz o trabalho inverso, atrasa muito o pagamento”, afirmou.

Outras áreas

Na área de educação, o colegiado aprovou emenda no valor de R$ 300 milhões para infraestrutura no ensino básico. Segundo análise da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, houve uma queda de 54% no valor dessa rubrica, entre o projeto da lei orçamentária enviado em 2015 e a proposta enviada pelo governo em 2016.

Na saúde, foi aprovada emenda de R$ 300 milhões para implementar novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) e para a compra de equipamentos como mesas ginecológicas adequadas para mulheres com deficiência física.

No segmento de assistência social, a emenda aprovada destinou R$ 100 milhões para estruturação de serviços de proteção social especial, como entidades de formação profissionais e casas lares para cidadãos com deficiência. Essa rubrica também teve um grande corte no orçamento: o valor previsto para 2016 é 72% menor do que a proposta orçamentária para 2015.

Recursos insuficientes

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), as emendas mostram que os valores do orçamento de 2016 são insuficientes para atender às necessidades da população.

“Está identificado para o relator do orçamento e para o governo que o que está proposto está muito aquém das necessidades reais de transformação das políticas públicas voltadas a quem tem deficiência”, disse.

Para serem, de fato, integradas ao orçamento do próximo ano, as emendas aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência precisam ser acolhidas pelo relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Fonte:  www.cenariomt.com.br