Comissão aprova isenção de IPI para motos adaptadas
Compartilhe
Relator na comissão, Misael Varella estendeu
a isenção para triciclos e quadriciclos usados por pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL)
2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e
ciclomotores nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência. A
proposta altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e
para pessoas com deficiência física.
O relator na comissão, deputado Misael
Varella (DEM-MG), estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados.
“É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também
possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com
deficiência”, disse.
Pela proposta, a isenção só poderá ser
utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois
anos.
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) elogiou
a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. “A finalidade da comissão é
lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa
com deficiência”, disse.
Carro 0km
Para a deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO) é necessário atualizar os valores de compra de veículos por
pessoa com deficiência. Norma do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) limitou em R$ 70 mil o valor de um carro 0km a ser comprado por pessoa
com deficiência. “Em alguns casos é preciso um veículo de maior porte, em
virtude do problema de locomoção ou para carregar a cadeira de rodas.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e
será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Vida mais Livre
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário é muito importante para nós.