Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência
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O STJ publicou no último dia 16 a Instrução
Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência –
mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da
Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do
Programa Semear Inclusão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de
Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das
práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece
princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão.
Segundo a ministra Nancy Andrighi,
presidente da Comissão de Inclusão, as sementes do programa já haviam sido
plantadas há 14 anos.
“Tenho trabalhado neste projeto desde
quando ele não tinha nem forma nem rosto. Agora ele se constitui numa política
pública adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Numa corte que é conhecida
como Tribunal da Cidadania, é nada mais que nosso dever e nossa obrigação
trabalhar em favor da inclusão das pessoas com deficiência. E não apenas
afagando, mas proporcionando a eles a dignidade maior de um cidadão, que é o
trabalho”, destacou a magistrada.
Além de atender aos preceitos da Lei
Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto 6.949/09), a
Política de Inclusão do STJ serve de base para os processos decisórios dos
gestores do tribunal.
Desafios
A Comissão de Inclusão, coordenada pela
servidora Simone Pinheiro, é responsável por implementar a política, sob a
orientação da ministra Nancy Andrighi. De acordo com a coordenadora, a
elaboração do documento levou em conta os resultados de uma pesquisa feita
entre os servidores com deficiência.
Para Simone Pinheiro, a política precisa se
manifestar em uma prática profissional coerente. “Os desafios são diversos,
pois temos de transformar e traduzir no dia a dia o que está no documento. O
discurso precisa convergir com a prática”, afirmou.
Outro integrante da comissão, o servidor
Luiz Lopes Batista, que tem cegueira total, disse que está esperançoso com a
iniciativa.
“Há muito o tribunal vem tendo atitudes em
prol da inclusão de pessoas com deficiência. Fui o primeiro deficiente do STJ
e, no começo, tive muitas dificuldades. Só em 2000 as condições de trabalho
melhoraram para mim, com o uso do programa Jaws, que lê as informações na tela
do computador. Espero que essa política se aprimore cada vez mais, para que as
pessoas tenham mais oportunidades”, declarou.
Surdos-mudos
No sábado (26) foi comemorado o Dia Nacional
do Surdo. A data foi estabelecida pela Lei 11.796/08 para evidenciar as lutas
por melhores condições de vida e de trabalho.
Desde 2009, o STJ tem feito seu papel com a
contratação de colaboradores surdos-mudos, que auxiliam na digitalização de
processos. Atualmente, há 181 funcionários nessas condições.
Francisco de Carvalho, coordenador da área
de Recebimento e Virtualização de Processos Recursais, elogiou o desempenho da
equipe e informou que desde julho esses colaboradores passaram a executar uma
nova atividade: a captura de ementas.
“Eles localizam a ementa no processo
eletrônico e fazem a captura com o sistema. Depois isso fica disponível em um
módulo que auxilia os gabinetes de ministros a localizar o assunto do
processo”, explicou o coordenador.
Fonte: Jornal Jurid
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