Especialistas elaboram guia da produção audiovisual acessível

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv), está apoiando a elaboração de um Guia da Produção Audiovisual Acessível, que servirá de referência para todos os realizadores do audiovisual no Brasil. O documento está sendo produzido por uma equipe formada por professores e mestrandos da Universidade de Brasília (UnB), professores da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e profissionais especializados no tema.

Serão abordados no Guia da Produção Audiovisual Acessível temas como audiodescrição, legenda para surdos e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meios de acesso ao conteúdo audiovisual. O foco da SAv é a acessibilidade de conteúdo para deficientes auditivos e visuais.

A coordenadora de Gestão Estratégica da SAv, Sylvia Bahiense, responsável pelo tema, destaca que esse segmento da população não tem recebido atenção na maioria das produções audiovisuais, que trazem transcrição, e não legenda, que requer técnica e métrica adequadas. “Audiodescrição (para deficientes visuais), então, quase nem existe”, afirma.

A equipe de elaboração do Guia da Produção Audiovisual Acessível pretende orientar os realizadores de obras audiovisuais para que o acesso das pessoas com deficiência seja garantido de forma ampla e objetiva. A partir da divulgação do documento, a avaliação da SAv sobre os projetos passará pelas normas nele sugeridas.

"O acesso aos conteúdos audiovisuais é a mais ampla forma de inclusão, e a SAv está totalmente envolvida e mobilizada nessa meta. A proposta é guiar o cineasta no sentido de garantir a fruição de sua obra", explica Sylvia.

Neste mesmo contexto, a Secretaria do Audiovisual, como fomentadora da produção audiovisual, assumiu o compromisso de inserir nos seus concursos a obrigatoriedade de inclusão de ferramentas de acessibilidade à produção cultural realizada com aporte de recursos da Pasta. A secretaria ainda implantará um Núcleo de Produção Digital (NPD) para a formação e produção de obras audiovisuais acessíveis.

Acessibilidade é lei

É direito das pessoas com deficiência a participação na vida cultural em igualdade de oportunidades. Essa garantia é amparada por dispositivo legal do governo brasileiro – o Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009 – quepromulga e ratifica a Convenção Internacional sobre os Direitos das pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em 30 de março de 2007, em Nova Iorque. Desde então, o documento passou a ter equivalência de emenda constitucional.

Em seu artigo 30, o Decreto n° 6.949 estabelece que os Estados partes reconheçam esse direito e tomem todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a bens culturais, como programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades, em formatos acessíveis, e ter acesso a locais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas, serviços turísticos, monumentos e locais de importância cultural nacional.

Consta ainda do dispositivo que “os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade”, entre outras garantias.

Fonte: Secretaria do Audiovisual – Ministério da Cultura