Mara Gabrilli representa o Congresso Nacional em missão brasileira junto à ONU
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A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) participa nesta semana de reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Mara, que ocupa atualmente o cargo de terceira secretária do Congresso Nacional, integrará a delegação do Estado Brasileiro em Genebra como única representante do Congresso.
Durante o encontro serão apreciados os
relatórios de monitoramento de países signatários da Convenção da ONU sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência. A apreciação do relatório do Brasil está
marcada para os dias 25 e 26 de agosto.
De acordo com a Convenção, os
Estados-partes devem apresentar ao Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência
um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as obrigações estabelecidas
pela convenção.
Entre os avanços da temática da pessoa com
deficiência no país apresentados pela comitiva brasileira, terá destaque a Lei
Brasileira de Inclusão, relatada pela deputada Mara Gabrilli na Câmara dos
Deputados, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e recentemente
sancionada pela presidente.
“A LBI é um marco para os 45 milhões de
brasileiros com deficiência. Infelizmente, tivemos os vetos infundados da
presidente, mas que tentaremos derrubar no Congresso”, promete Mara Gabrilli.
Segundo ela, o Brasil ainda tem muita a fazer quando o assunto é inclusão e
acessibilidade. “Nosso país tem uma das legislações mais completas do mundo no
que diz respeito às pessoas com deficiência. Mas ainda precisamos tirar esses
direitos do papel e colocá-los em prática”, avalia.
Uma das principais inovações da LBI está na
obrigação imposta ao Estado de que a avaliação da deficiência passe a ser
realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, tendo como base
a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), em vez da avaliação
exclusivamente médica (CID). “Essa mudança atende a Convenção da ONU, com a
ideia de que a deficiência está nas cidades e não nas pessoas”, afirma Mara.
Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu
Protocolo Facultativo. No Brasil, a Convenção equivale a uma emenda
constitucional e, por isso, precisa ser cumprida.
Fonte: Mara Gabrilli
Fonte: Mara Gabrilli
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