TJRS atende pleito da OAB/RS e orienta magistrados e servidores sobre acessibilidade de PCDs nos Foros
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Medidas da Corregedoria-Geral da Justiça
sobre o correto atendimento a pessoas com deficiência foram promovidas após a
audiência pública realizada pela Ordem gaúcha a respeito do tema.
A comunidade jurídica e a cidadania do Rio
Grande do Sul começam a colher os primeiros frutos da audiência
pública sobre acessibilidade universal, promovida pela OAB/RS em maio. As
primeiras iniciativas de aperfeiçoamento do atendimento a pessoas com
deficiências (PCDs) ou mobilidade reduzida aconteceram a partir de expedição,
por parte da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), de três ofícios circulares
orientando magistrados e servidores sobre medidas para o atendimento de
advogados, partes ou terceiros com necessidades especiais.
O debate da seccional gaúcha sobre
acessibilidade contou com a participação do corregedor-geral de Justiça,
desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; da corregedora do TRT4,
desembargadora Beatriz Renck; e do representante do membro da Comissão de
Acessibilidade do TRE, Rodolfo Suares Manfredini. Convidado, o TRF4 não teve
representante.
Na ocasião, o presidente da Comissão de
Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo
Zaffari, salientou que o direito de acesso universal a espaços públicos e
privados por parte de PCDs deve ser garantido. “Essa premissa se aplica
principalmente aos Foros, pois é fundamental o ingresso dos advogados, pois
somos os legítimos representantes dos cidadãos em juízo”, assegurou. Zaffari
também reforçou a necessidade de qualificar servidores e magistrados para o
correto atendimento a essa parcela da população. “Na mesma linha, a CDAP criou
um grupo especial para tratar especificamente da acessibilidade de advogados
com deficiência”, registrou.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci,
lembrou a atuação
da seccional em defesa de advogado cadeirante em São Francisco de Paula, em
março deste ano. “Não podemos permitir que haja impedimento ao exercício da
advocacia.
Além disso, as prerrogativas profissionais não podem ser feridas,
conforme assegura o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB”, frisou à
época.
Em relação ao caso, o titular da
Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado, reuniu-se
com o vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, com o
objetivo de explicar a situação do advogado e buscar uma solução sobre as
dificuldades de realização de audiências. Na oportunidade, Moesch tratou da
questão com a CGJ, que orientou o juiz da Comarca de São Francisco de Paula,
Carlos Eduardo Lima Pinto, a fazer os ajustes necessários para realizar as
audiências no térreo.
Bertoluci considerou satisfatório o rápido
esforço da Justiça gaúcha para tornar o atendimento e a recepção cada vez mais
universal. “É muito importante que essas melhorias aconteçam a partir de
diálogo com pessoas com deficiência. É um ato de empatia com quem sofre a dura
realidade causada por problemas culturais e estruturais que dificultam o
trânsito pelas cidades”, avaliou.
Pleito da OAB/RS atendido pela CGJ
A primeira orientação da CGJ consistiu em
providenciar a identificação na capa dos autos dos processos físicos em que
figurem como parte: advogado, testemunha ou terceiro com deficiência física ou
mobilidade reduzida. Dessa forma, pretende-se garantir a plena acessibilidade
quando da realização de audiências e outros atos judiciais que exijam a
presença das referidas pessoas.
A segunda medida a ser adotada pelos
juízes-diretores dos Foros é que seja dada orientação aos servidores que
controlam o acesso ao estacionamento dos prédios, para que permitam o ingresso
dos veículos (sempre que solicitado e a partir da identificação da referida
condição física) que conduzem PCDs físicas ou mobilidade reduzida, para
embarque e desembarque. Conforme as Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de
Trânsito, também caberá aos diretores dos Foros, na falta de sinalização
específica nas imediações da unidade judicial, que solicitem à autoridade
municipal competente a reserva de vagas de estacionamento, em via pública e nas
proximidades do prédio do Poder Judiciário, para PCDs físicas e mobilidade
reduzida, bem como para idosos.
A CGJ também está divulgando entre os
servidores e magistrados uma cartilha educativa produzida pela Fundação de
Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com
Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), sob o título Atitudes
que fazem diferença com pessoas com deficiência - Garantir os Direitos Humanos
é o caminho para a inclusão.
Com informações do TJRS
Alysson Mainieri
Jornalista - MTE 17.860
Fonte: OAB RS
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