Senado vota Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Compartilhe
Imagem do Senado - Jefferson Rudy/Agência Senado |
O Plenário do Senado iniciou a votação da
proposta da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PLS 6/2003). O texto em exame é um substitutivo da Câmara a
projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentado em 2003.
O relator da proposta, Romário (PSB-DF),
disse que o texto da Câmara poderia até ser aperfeiçoado, mas ressaltou que a
proposta tramita há 12 anos no Congresso, tempo em que muitos dos seus
benefícios já poderiam estar garantidos às pessoas com deficiência.
O voto do senador é pela aprovação do
substitutivo da Câmara com emendas de redação. Ele se emocionou a mencionar a
filha Ivy, que tem Síndrome de Down, e avaliou que o projeto garante dignidade
às pessoas com deficiência.
Em seguida, o autor da proposta, Paulo Paim,
subiu à tribuna para enumerar os avanços proporcionado pelo projeto, como a
garantia de auxílio para as pessoas com deficiência. Ele também lembrou de uma
de suas irmãs, Marlene, que era cega.
Direitos
A proposta prevê uma série de garantias e
direitos às pessoas com deficiência. Pelo texto, fica classificada como pessoa
com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A tônica do projeto, com mais de 100 artigos,
é a previsão do direito de inclusão na vida social nas mais diversas esferas
por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de
políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.
Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão
para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem
já recebe o Benefício de Prestação Continuada previsto no Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a
enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social. O FGTS também poderá
ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.
Unanimidade
O Senado aprovou por unanimidade a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos às pessoas deficientes. Bastante comemorada em Plenário, a proposta, aprovada na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, segue para sanção.
Unanimidade
O Senado aprovou por unanimidade a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos às pessoas deficientes. Bastante comemorada em Plenário, a proposta, aprovada na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, segue para sanção.
Fonte: Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário é muito importante para nós.