Senado já analisa lei de inclusão da pessoa com deficiência.
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Em meio ao noticiário agitado
de Brasília quase não se deu atenção à notícia dando conta que já está no
Senado Federal o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, prevendo diversas garantias e direitos às pessoas nessa condição.
O projeto foi apresentado à
Câmara com o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência e sofreu algumas
modificações até ser aprovado em plenário, na forma de um substitutivo, da
relatora deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O novo relator é o senador Romário
(PSB – RJ)’ que tem uma filha com Síndrome de Down.
Nos termos da lei será
classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir
sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. “Foi mais de um ano de trabalho com a participação de juristas
e especialistas para que chegássemos a um texto adaptado à Convenção da ONU sobre
Pessoas com Deficiência”, afirmou Mara, que tem uma deficiência adquirida
devido um acidente de carro.
A tônica do texto, que conta
com mais de 100 artigos, é a previsão do direito das pessoas com deficiência de
serem incluídas na vida social, nas mais diversas esferas, por meio de
garantias básicas de acesso, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas
também a cargo das empresas. Um dos pontos que ela manteve no texto foi o
direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave.
Terá direito a esse auxílio a
pessoa com deficiência que já receba o benefício de prestação continuada
previsto no SUS e venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como
segurado obrigatório da Previdência Social. Entretanto, o governo disse que não
tem compromisso com a sanção desse dispositivo. Quanto ao sistema de cotas para
empregar trabalhadores com deficiência e reabilitados, o texto prevê que
empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga para esse grupo. As
empresas terão três anos para se adaptar.
Mara Gabrilli, além de
parlamentar, também é radialista e apresentou na Rádio Eldorado durante dois
anos um programa chamado “Derrubando Barreiras” que tratava de temas ligados à
inclusão dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade.
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