Projeto de lei visa obrigar mercados a ajudar deficientes visuais em compras

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Projeto de lei foi aprovado na quinta-feira (16) em Blumenau, Vale do Itajaí. Lei tem objetivo de garantir auxilio às pessoas com deficiência visual.



A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei para tornar obrigatória a presença de funcionários auxiliando deficientes visuais dentro dos supermercados do município. A medida foi aprovada na quinta-feira (16).

A lei deve obrigar hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para auxiliar pessoas com deficiência visual durante as compras. Para os estabelecimentos que descumprirem a regra, a multa pode chegar a R$ 500, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do local.

O projeto de lei determina também que esses estabelecimentos estejam munidos de cartazes que informem o cumprimento da lei e o direito do consumidor em questão.

A proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, para que possa valer efetivamente.

Fonte: Rede Saci

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