Projeto de lei visa obrigar mercados a ajudar deficientes visuais em compras
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Projeto de lei foi aprovado na quinta-feira (16) em
Blumenau, Vale do Itajaí. Lei tem objetivo de garantir auxilio às pessoas com
deficiência visual.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um
projeto de lei para tornar obrigatória a presença de funcionários auxiliando
deficientes visuais dentro dos supermercados do município. A medida foi
aprovada na quinta-feira (16).
A lei deve obrigar hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para auxiliar pessoas com deficiência visual durante as compras. Para os estabelecimentos que descumprirem a regra, a multa pode chegar a R$ 500, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do local.
O projeto de lei determina também que esses estabelecimentos estejam munidos de cartazes que informem o cumprimento da lei e o direito do consumidor em questão.
A proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, para que possa valer efetivamente.
A lei deve obrigar hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para auxiliar pessoas com deficiência visual durante as compras. Para os estabelecimentos que descumprirem a regra, a multa pode chegar a R$ 500, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do local.
O projeto de lei determina também que esses estabelecimentos estejam munidos de cartazes que informem o cumprimento da lei e o direito do consumidor em questão.
A proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, para que possa valer efetivamente.
Fonte: Rede Saci
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