Governo planeja a IV Conferência Nacional dos Direitos Humanos para Pessoa com Deficiência
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Sedese apoia a realização das Conferências
Municipais e Estaduais e viabiliza a participação de Minas na Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O apoio e realização das Conferências
Municipais e Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve início com a
publicação do cronograma do evento na quarta-feira (17/3), no Diário Oficial de
Minas Gerais. As Conferências, organizadas pela Secretaria de Estado Trabalho e
Desenvolvimento Social, por meio do Conped – Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, juntamente com a subsecretaria de Direitos Humanos, são
espaços importantes de participação dos cidadãos nas propostas, avaliação e
monitoramento das políticas públicas do Estado.
Os debates nas Conferências Municipais,
Estaduais e Nacionais serão realizados com base no princípio da
transversalidade e interdependência dos Direitos Humanos, com o objetivo de
ampliar o debate, verificar o cumprimento da legislação ligada aos Direitos
Humanos, propor diretrizes, ações estratégicas e metas para o país, ao
trabalhar de forma articulada as temáticas da "Criança e do
Adolescente", da "Pessoa Idosa", do público "LGBT", da
"Mulher", e da "Pessoa com Deficiência", vindo a consolidar
a visão de que estes segmentos compõe o âmbito dos Direitos Humanos.
As Conferências Municipais serão realizadas
neste primeiro semestre, até junho. Já as Conferências Estaduais acontecerão
até setembro. A IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
resultante das conferências realizadas em nível municipal e estadual, será
realizada em Brasília (DF), nos dias 7, 8 e 9 de dezembro. Em seguida, também
em Brasília, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, será realizada a etapa nacional
conjunta dos Direitos Humanos, que abordará todas as temáticas dos direitos humanos,
além da temática da "Pessoa com Deficiência".
Comissão Organizadora
A comissão organizadora, do Conped, presidida
por Kátia Ferraz Ferreira, foi recentemente formada para coordenar os trabalhos
da Conferência Estadual juntamente com a Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
De acordo com a presidente, as conferências
representam um avanço - desde sua criação - no entendimento da importância de
discussões deste cunho para a inclusão social. “Essas discussões possibilitam a
deliberação de políticas a serem implementadas pelos municípios, estados e
também pelo Governo Federal, o que beneficia efetivamente e diretamente os
setores colocados em visibilidade nas conferências”, afirma Kátia.
História das Conferências
A I Conferência Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência foi realizada em Brasília em 2006 e teve como tema
“Acessibilidade: Você também tem compromisso”. Nela, foi lançada a campanha
“Acessibilidade – Siga essa ideia” que por meio de diversas ações nos mais
variados campos buscou sensibilizar a população sobre o tema.
A II Conferência Nacional ocorreu de 1 a 4 de
dezembro de 2008, ano especialmente emblemático para o movimento político das
pessoas com deficiência no Brasil, pois marcou os 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, além de ser o ano de ratificação da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo país. Com o tema “Inclusão,
participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”, a Conferência contou
com a participação de cerca de 2.000 pessoas e teve a questão da inclusão como
pano de fundo dos debates.
A III Conferência Nacional aconteceu entre os
dias 3 e 6 de dezembro de 2012, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios”.
Esta foi a primeira Conferência pós-ratificação da Convenção da ONU no país,
colocando-a como eixo central de todo o processo de debates.
Entre os anos de 2006 e 2012 ocorreram três conferências nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que mobilizaram milhares de pessoas, entidades, conselhos, órgãos gestores e culminaram em centenas de propostas.
Entre os anos de 2006 e 2012 ocorreram três conferências nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que mobilizaram milhares de pessoas, entidades, conselhos, órgãos gestores e culminaram em centenas de propostas.
Fonte: Social MG