Deputados aprovam criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Piauí
Compartilhe
Foi aprovado na sessão de 18/12/2014 da Assembleia Legislativa de Piauí o projeto de lei que cria Estatuto Estadual da Pessoa
com Deficiência.
De autoria da deputada estadual Rejane Dias
(PT), o documento contém a política estadual e todas as leis e direitos
destinadas a esse segmento da população.
O projeto agora vai para a sanção do
governador para começar a vigorar.
"É uma reivindicação antiga e que,
agora, se tornou um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí
é o segundo Estado a criar uma lei desta natureza". É a cereja do bolo de
meu mandato, que pretendo encerrar tendo cumprido todas as propostas de
campanha que fiz", comemorou Rejane Dias.
Além de uma política estadual permanente, o
Estatuto compila uma série de direitos das pessoas com deficiência.
Entre eles: a redução pela metade da jornada
de trabalho para quem tem deficiência e para os servidores estaduais e
municipais que cuidam de pessoas com deficiência; 20% das vagas em concurso
público para as pessoas com deficiência; passe livre, educação, acesso à saúde,
entre outros pontos importantes.
O Estatuto Estadual foi discutido durante
dois anos por entidades representativas das pessoas com deficiência, como o
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONED) e órgãos como o Ministério
Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As conferências aconteceram em Teresina e
mais cinco cidades polo do interior. Os interessados também puderam encaminhar
sugestões a críticas pela internet.
O documento é baseado no Estatuto Nacional da
Pessoa com Deficiência, que ainda encontra-se em discussão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário é muito importante para nós.