Juiz condena Inep a pagar R$ 10 mil a cadeirante gaúcho prejudicado no Enem
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Decisão torna órgão federal responsável por garantir
acessibilidade em locais de prova do exame nacional
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar indenização
de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez a prova do Enem 2011
em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode recorrer.
Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio
Grande do Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável
por garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.
“Esta decisão contra o Inep abre precedente para outras
contendas judiciais. Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía
sobre a escola ou sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado
especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.
O estudante Maurício Zortea, 31, teve de ser carregado
para o local de prova, em Passo Fundo (RS), pois o acesso era
feito por uma escada. Durante a realização da prova, não conseguiu entrar na
cabine do banheiro, que tinha portas mais estreitas que sua cadeira.
Durante o processo, Maurício chegou a citar outros locais
de prova na cidade com
boas condições de acessibilidade para a realização do exame.
“Está claro que o Inep tomou ciência da condição especial
do aluno, sem ter providenciado, porém, como lhe cabia, estrutura adequada”,
afirmou o juiz federal Andrei Pitten Velloso em sua decisão.
“Caráter pedagógico”
“O que chama a atenção é que o único argumento da defesa
é o atestado de incompetência do órgão. [Dizendo] que por causa do tamanho da
prova não poderia ser responsabilizado por isso”, comentou Bruno Zortea,
advogado e irmão do candidato.
A decisão foi tomada no último mês de setembro em
julgamento a um recurso do Inep contra indenização no valor de
dez salários mínimos a que fora condenado em abril de 2013.
De acordo com Bruno Zortea, o objetivo do processo era
chamar atenção para o problema e obrigar o Estado a garantir a acessibilidade
aos candidatos. No entanto, o advogado não está contente com o valor da
indenização, considerado baixo.
“Queríamos que o processo tivesse um caráter mais
pedagógico para a União em relação ao respeito dos direitos dos deficientes,
mas o valor é insignificante para o instituto”, afirmou Bruno.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União
(AGU) disse que foi notificada da decisão nessa segunda (20) e ainda analisa
qual medida será adotada. Caso queira, a AGU tem 15 dias para entrar com
recurso.
Enem 2014
Para a edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
deste ano, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, 76.676 candidatos pediram
atendimento especializado no ato da inscrição, segundo informações do Inep.
Desses, 15.115 precisam de uma sala de mais fácil acesso.
Outros 4.528 estudantes pediram mesa com cadeira separada e mais 2.697 candidatos
querem mesa para cadeira de rodas.
Fonte: Último Segundo e Blog Deficiente Ciente
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