Todos os deficientes podem ter direito a isenção do IPVA
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Um projeto que tramita na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo quer ampliar a isenção do IPVA para pessoas com diversos tipos de
deficiência. A iniciativa é do deputado Ed Thomas (PSB). Atualmente, apenas
deficientes físicos possuem esse benefício.
O Projeto de Lei 768 altera a Lei 13.296,
de 23 de dezembro de 2008, em seu artigo 13, inciso 3, que isenta do pagamento
do IPVA as pessoas proprietárias de um único veículo adequado para ser
conduzido por pessoa com deficiência física. Ele inclui "pessoas com
deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas" na isenção -
em alguns casos, o objetivo é claramente permitir que pais ou responsáveis
registrem o veículo no nome dos deficientes.
Na justificativa da iniciativa, o deputado
lembra que no caso do ICMS já há essa conquista - a ampliação do direito da
isenção para as pessoas com deficiências visual e mental, podendo estas indicar
até três outras pessoas para dirigir o veículo. "Agora trabalhamos para
que a isenção do IPVA seja estendida", apontou o deputado.
OPINIÕES
Entidades do setor elogiaram a iniciativa,
especialmente pela possibilidade de pais de deficientes poderem registrar o
carro nos nomes dos filhos. Na opinião do gerente da Apae (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) de Limeira, Fernando Guimarães Mattos, o benefício
ampliado e estendido aos pais dos deficientes é vantajoso. "Filhos
deficientes têm um custo maior para os pais. Outros até, dependendo da
deficiência, precisam de veículos especiais. Essa isenção ajudaria muito,
proporcionaria que muitos pais comprassem carros, facilitando assim o
transporte dos filhos", acredita.
Para Mattos, tudo que vier em benefício dos
deficientes é importante. Da mesma opinião é o presidente da Aril (Associação
de Reabilitação Infantil Limeirense), José Carlos Tiengo Júnior. "O
projeto é interessante. Vai promover maior mobilidade do deficiente, dar
melhores condições a eles", fala.
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Nascimento diz que é importante
essa oportunidade de se estender a isenção do IPVA para outros tipos de
deficiência. "Dar esse incentivo para pais dos deficientes que são
incapazes de dirigir é essencial".
Fonte: Blog Deficiente Online
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