INSS de Foz do Iguaçu terá de se adequar para atender pessoas com deficiência
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A Justiça determinou ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que realize adaptações e reformas na
agência de Foz do Iguaçu,
no oeste do Paraná,
para garantir o direito à acessibilidade para público com deficiência. As obras
devem ser realizadas em até 12 meses e, em caso de descumprimento da decisão
judicial, o órgão público deverá pagar uma multa mensal de R$ 20 mil.
A Ação Civil
Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de
2013 e já tinha uma decisão liminar favorável. A Justiça determinou, em
sentença proferida no dia 4 de julho, que o estabelecimento faça adaptações,
como o rebaixamento de guias da calçada e estacionamento, reforma da rampa de
entrada e instalação de corrimão nas escadas da agência.
De acordo com a
assessoria de comunicação do INSS-PR, a agência já foi notificada e tem até 31
de dezembro para realizar as mudanças. Alguns reparos e adaptações já foram
feitos.O INSS pretende adequar-se antes do prazo determinado pela Justiça.
A falta de
acessibilidade na agência do INSS em Foz do Iguaçu é acompanhada pelo MPF desde
outubro de 2010. Segundo o órgão, antes do processo judicial, houve tentativas
de se resolver os problemas por meio de diligências, ofícios e uma recomendação
expedida ao INSS.
No entanto, de
acordo com o MPF, as adaptações foram realizadas apenas parcialmente, e o INSS
também afirmou na época não ter um prazo para a realização das mudanças por
problemas orçamentários. Diante disso, o MPF recorreu à Justiça.
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