INSS de Foz do Iguaçu terá de se adequar para atender pessoas com deficiência

Compartilhe

A Justiça determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realize adaptações e reformas na agência de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, para garantir o direito à acessibilidade para público com deficiência. As obras devem ser realizadas em até 12 meses e, em caso de descumprimento da decisão judicial, o órgão público deverá pagar uma multa mensal de R$ 20 mil.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2013 e já tinha uma decisão liminar favorável. A Justiça determinou, em sentença proferida no dia 4 de julho, que o estabelecimento faça adaptações, como o rebaixamento de guias da calçada e estacionamento, reforma da rampa de entrada e instalação de corrimão nas escadas da agência.

De acordo com a assessoria de comunicação do INSS-PR, a agência já foi notificada e tem até 31 de dezembro para realizar as mudanças. Alguns reparos e adaptações já foram feitos.O INSS pretende adequar-se antes do prazo determinado pela Justiça.

A falta de acessibilidade na agência do INSS em Foz do Iguaçu é acompanhada pelo MPF desde outubro de 2010. Segundo o órgão, antes do processo judicial, houve tentativas de se resolver os problemas por meio de diligências, ofícios e uma recomendação expedida ao INSS.

No entanto, de acordo com o MPF, as adaptações foram realizadas apenas parcialmente, e o INSS também afirmou na época não ter um prazo para a realização das mudanças por problemas orçamentários. Diante disso, o MPF  recorreu à Justiça.

Fonte: G1

Compartilhe

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu Comentário é muito importante para nós.

Cursos e Eventos

Vídeos no Youtube

Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Unawheel - Entrega e primeiro passeio
Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Imagem 1

Imagem 1
20 anos na cadeira de rodas

Imagem 2

Imagem 2
Tetra Dirigindo? Como consegui tirar a CNH

Lives da Fê no Insta

Live com a Ruth Maria

Live com a Ruth Maria
Os desafios e aprendizados da vida na cadeira de rodas.

Live sobre O olhar para a sexualidade.

Live sobre O olhar para a sexualidade.
Converso com a Andréia Ribeiro @realizemudancas sobre O olhar para a sexualidade.

Live com Marcos Zufelato

Live com Marcos Zufelato
Família sobre Rodas com Marcos Zufelato 12/08/2020