Pessoas com deficiência têm o direito de tomar decisões por conta própria, enfatiza comitê da ONU
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Foto:
Banco Mundial/Masaru Goto
O Comitê das Nações Unidas sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) afirmou,
nesta terça-feira (22), que as pessoas com deficiência devem ter os mesmos
direitos que todo mundo na hora de tomar decisões sobre suas vidas – incluindo o direito de se
arriscar e cometer erros. A declaração foi feita no final da reunião
do organismo, que teve por objetivo atualizar suas diretrizes.
“A liberdade de decisão deve ser
concedida a todas as pessoas com deficiência, independente de quanto auxílio
eles precisem”, disse um dos membro do Comitê, Theresia Degener. “Essas
pessoas, inclusive aquelas com problemas cognitivos ou psicossociais, devem ser
apoiadas em suas decisões, ao invés de terem as decisões tomadas por elas –
mesmo que supostamente isto ocorra para ‘seu próprio bem’”.
O Comitê observou que, embora o Artigo
12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegure direitos
iguais perante as leis, muitas dessas pessoas são despojadas de capacidade
jurídica – frequentemente com base em avaliações de suas condições mentais – e
privadas de direitos fundamentais como o de votar, casar e formar famílias.
Ao detalhar as obrigações dos Estados quanto ao direito de decidir das pessoas com deficiências, o Comitê reconheceu que nem sempre é possível determinar com precisão o que uma pessoa quer. Nesses casos, afirmou, as decisões devem ser baseadas na “melhor interpretação de seus desejos e preferências”, e não meramente no que é considerado ‘o melhor’ para o indivíduo.
Ao detalhar as obrigações dos Estados quanto ao direito de decidir das pessoas com deficiências, o Comitê reconheceu que nem sempre é possível determinar com precisão o que uma pessoa quer. Nesses casos, afirmou, as decisões devem ser baseadas na “melhor interpretação de seus desejos e preferências”, e não meramente no que é considerado ‘o melhor’ para o indivíduo.
Fonte: ONU Brasil
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