Gestores recebem informação sobre violência contra pessoas com deficiência
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Os
gestores dos 11 Centros de Integração da Cidadania (CIC), da Secretaria de
Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, se reuniram com o coordenador do Programa Estadual de Prevenção
e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, Luiz
Carlos Lopes, no dia 21/03. O objetivo foi transmitir informações sobre a
realidade das pessoas com deficiência submetidas a situações de violência.
O CIC visa
proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos para a
população e o incentivo à cidadania comunitária, em regiões de alta
vulnerabilidade social. Entre os serviços disponibilizados nos postos do CIC
constam: emissão de documentos; internet grátis; balcão de emprego; mediação de
conflitos; delegacia civil; policiamento comunitário e orientação
jurídica, entre outros.
O repasse de
informações é parte do objetivo do Programa que se compromete a difundir formas
de diminuir os alarmantes índices de violência contra pessoas com deficiência.
Segundo o coordenador, o item mais preocupante é a negligência a que estão
submetidas as pessoas com deficiência, por parte, na maioria das vezes, dos
cuidadores que deixam de cumprir responsabilidades como higiene, alimentação e
respeito aos direitos da pessoa, que, em geral, depende de quem cuida dela.
“Estar em
idade escolar e não ser levada para a escola é uma forma de violência contra a
criança com deficiência”, exemplifica Luiz Lopes, que destaca também problemas
como maus tratos verbais, ameaças e desrespeito à pessoa com deficiência de
todas as idades.
A agressão
física está presente em 20% das denúncias recebidas pelo serviço Disque 100, em
2012 e 2013. O abuso financeiro – quando o responsável toma posse dos bens e da
renda da pessoa com deficiência – é responsável por 12% das denúncias. A
violência sexual, principalmente contra pessoas com deficiências intelectual e
auditiva, responde por 4%. O pior e mais preocupante dado é que 74% dos crimes
e abusos são cometidos por familiares e/ou cuidadores.
A iniciativa
de repassar informações aos gestores dos CICs já aponta resultados. Eles irão
promover palestras sobre este tema junto às comunidades atendidas. Ações como
esta já foram levadas a outros parceiros do Programa como: Vigilância
Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, Diretorias Regionais de
Assistência e Desenvolvimento Social e o Fórum Criminal Barra Funda. Entre os
encontros realizados, Luiz Lopes destaca o do “BPC na Escola”, realizado junto
a representantes de 120 municípios, reunindo cerca de 400 participantes das
áreas da Educação, Saúde e Justiça. A todos foram levadas informações sobre
prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência.
CURSO A SETE MIL SERVIDORES
Ainda em
cumprimento ao proposto no Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra
Pessoas com Deficiência, em 20 de março aconteceu na sede da
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a primeira reunião
com os especialistas que estão elaborando um curso a distância sobre a
violência contra pessoas com deficiência, em parceria com a Fundação do
Desenvolvimento Administrativo – Fundap. O curso terá nove aulas em EAD (ensino
a distância) e será oferecido a sete mil servidores do Estado de São Paulo das
Secretarias ligadas ao Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra
Pessoas com Deficiência: Desenvolvimento Social, Educação,
Justiça e Defesa da Cidadania, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e
Segurança Pública. Além dessas Pastas, os membros de Conselhos ligados a essas
áreas também participam.
O curso terá aulas sobre os direitos das pessoas com deficiência; detalhes em relação a violência contra pessoas com deficiências intelectual e auditiva; as especificidades da violência contra a pessoa com deficiência; como detectar e qual encaminhamento deve ser dado em casos de violência contra essas pessoas.
Fonte: site da Secretaria
dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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