Guarujá terá fundo municipal em prol dos direitos das pessoas com deficiência
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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10) o
projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, instrumento com objetivo de fazer a captação de recursos e dar o
suporte financeiro necessário às iniciativas e entidades que promovem os
direitos do deficiente em nossa cidade.
Apresentado pelo vereador Gilberto Benzi, o projeto foi
elaborado em parceria com a Secretaria de Ação Social de Guarujá, que junto ao
Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, ficará responsável
por gerir e coordenar o fundo municipal.
“A fase de elaboração do projeto foi longa e contou com
grande esforço da Secretaria de Ação Social, pois atrelamos em uma única
proposta à reorganização do Conselho e a criação do Fundo Municipal, alinhando
tudo isso as leis e políticas já regulamentadas em prol dos deficientes no
país. Felizmente conseguimos aprová-lo ainda em 2013, inclusive numa data
simbólica, no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse Benzi.
O Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência poderá captar recursos através de doações, contribuições, parcerias
com a iniciativa privada e pessoa física, convênios com entidades nacionais e
internacionais, repasses dos governos Municipal, Estadual e Federal, e também
por meio de ações solidárias promovidas pela municipalidade. Além disso, o
Fundo terá uma conta corrente especial e todo valor arrecadado deverá ser
publicado mensalmente no Diário Oficial.
“Com isso daremos mais autonomia e, principalmente,
subsídios às entidades, ações e iniciativas em prol do deficiente em Guarujá.
Para que projetos nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes, lazer,
transporte, mercado de trabalho e empreendedorismo, possam sair do papel e
beneficiar diretamente essa parcela de cidadãos, que ainda lutam para terem
todos os seus direitos reconhecidos na sociedade”, concluiu o vereador.
Fonte: Diário do Litoral
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