Entidades defendem incentivos para produtos voltados a pessoas com deficiência

Segundo associação, custo elevado dificulta a concessão de próteses; SUS atenderia a apenas 0,3% dos cidadãos com limitações físicas.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Scavasin defendeu isenção tributária dos produtos.

Representantes de associações reivindicaram, nesta terça-feira (17), a adoção de medidas para incentivar a oferta de produtos e serviços adaptados às pessoas com deficiência. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O integrante do "Cidade para Todos" – movimento que reúne cidadãos que lutam por espaços públicos e privados inclusivos –, Flavio Scavasin, defendeu a isenção de impostos para produtos voltados a indivíduos com deficiência, fiscalização mais rigorosa para evitar preços maiores na importação desses itens e um trabalho junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir os custos e melhorar o quadro de funcionários especialistas em tecnologia assistiva (termo usado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de quem tem alguma deficiência).

Direito
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou o debate, reforçou o pedido: "Muitas vezes, nos é tirado o direito à vida se não tivermos o equipamento adequado; precisa-se rever a lista de prioridades dos produtos".

Rosinha da Adefal: sem o equipamento
adequado, pessoas com deficiência
perdem o pleno direito à vida.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Produtos de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, disse que a isenção de impostos é direito das pessoas com deficiência. "É necessária uma desoneração na cadeia produtiva e no valor dos carros para cidadãos com deficiência. A lei que vale é ainda a de 2009, que concede até R$ 70 mil para compras de veículos, porém o valor precisa ser readaptado com os índices de inflação, pois houve vários aumentos", declarou.

Já o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa, Joselito Pedrosa, sustentou que a agência vai reformatar o processo interno de trabalho para a identificação da necessidade de bens e produtos, mas que a isenção tributária pode não ser a melhor alternativa. “A discussão é como garantir uma maior rapidez na fiscalização do que entra no País. Agora, para garantir a acessibilidade, eu tenho que obrigatoriamente fazer exoneração de imposto? Muitas vezes, isso não gera bons resultados, mas disputas políticas", disse. Na avaliação dele, não é preciso apenas assegurar a acessibilidade dos produtos, porém garantir a real necessidade da população.

Órteses e próteses

O representante da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Henrique Grego, destacou que existem entraves no sistema de concessão de órteses e próteses. De acordo com ele, dos 43 milhões de brasileiros com deficiência, pouco mais de 20 milhões necessitam de alguma órtese ou prótese. "Não temos condições de atender a toda essa demanda, pelo custo elevado. O sistema de concessão não atende à necessidade do usuário", afirmou.

Ele relatou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não chega a 0,3% das pessoas que precisam de próteses. "Com o sistema atual de pregão eletrônico, a empresa que oferecer o menor preço ganha, e talvez seja a que tem uma qualidade não tão boa no serviço, sem um controle eficiente da atividade. Cerca de 70% das próteses não reabilitam totalmente o paciente", informou.

Créditos em produtos

O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa Júnior, e o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Antonio Ribeiro, declararam que os projetos do governo federal, como o programa Sem Limites, direcionado às pessoas com deficiência, não estão parados. "As centrais de interpretação de libras, a agenda da formalização da atuação dos intérpretes, o crédito via Banco do Brasi, estão sendo tratados. A agenda está em curso", disse Ribeiro.

Barbosa Júnior salientou que, em 2012, foi conferida isenção de ICMS nas vendas de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual, intelectual e aos autistas. Também com o Crédito Acessibilidade, acrescentou, são concedidos descontos para clientes com renda mensal de até dez salários mínimos para a aquisição de tecnologia assistiva, com um valor de financiamento de R$ 70 a 30 mil. "Foram mais de 11 mil operações de compra de produtos em 2013. Os produtos mais procurados são cadeiras de rodas e produtos para auxílio de dificuldades auditivas", comentou.

Fonte: Site da Camara - Da Redação/MO -Colaboração – Caroline Pompeu