Deficiência visual: Tratado assinado entre países latino-americanos facilitará acesso à leitura
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Da Agência Brasil
Uma
proposta dos governos do Brasil, do Paraguai, do Equador, da Argentina e do
México, com apoio do Grupo de Países da América Latina e do Caribe, levou à
definição do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas
para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso
ao Texto Impresso, durante a Conferência da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (Ompi), no Marrocos. O acordo foi assinado ontem (28).
O objetivo do tratado é “reparar a escassez” de publicação de obras
adaptadas a pessoas com deficiência visual, impedindo o acesso à leitura, à
educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de
oportunidades. Pelos dados divulgados, menos de 1% das obras publicadas no
mundo é convertido em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual e
dificuldade de leitura.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi até o Marrocos, onde fica
Marraquexe, para negociar os termos do acordo, e ressaltou que é fundamental
cada país atuar também para aprimorar os mecanismos de acesso às pessoas com
deficiência visual ou dificuldade de leitura. “O compromisso que assumimos hoje
é um grande avanço em favor da garantia dos direitos das pessoas com
deficiência, constituindo uma base sólida para, em nossos países, aprimorarmos
nossas legislações e adotarmos novas políticas públicas”, lembrou ela.
O documento autoriza duas exceções para a livre produção e distribuição
de obras em formato acessível ao grupo de pessoas com deficiência visual e
dificuldade de leitura de textos impressos.
O acordo para elaborar o tratado foi uma iniciativa conjunta com o
objetivo principal de aumentar a oferta de livros para pessoas cegas, com deficiência
visual ou outras deficiências para o acesso ao texto impresso, “sem prejudicar
a proteção efetiva dos direitos autorais nem criar impactos” sistêmicos
negativos ao regime internacional.
“Estamos dando às pessoas com deficiência visual e deficiência para
leitura a esperança de terem seus direitos fundamentais garantidos, promovendo
a superação de barreiras concretas ao seu pleno desenvolvimento. A partir deste
tratado, as pessoas com deficiência visual poderão ter acesso à leitura, à
educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas”, disse a ministra da Cultura.
Fonte:http://www.universopolitico.com/ e APNEN Nova Odessa
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