Relatores de MPs pretendem ampliar beneficios para pessoas com deficiência.

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Os relatores das medidas provisórias 549/11 e 550/11 , deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), respectivamente, pretendem acolher emendas que ampliam os benefícios concedidos pelo governo às pessoas com deficiência.

A MP 549 reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais incidentes sobre a importação e a comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile. Mabel analisa emendas que ampliam a lista de produtos, incluindo, por exemplo, softwares de leitores de tela, outros tipos de prótese, cadeiras de roda motorizadas, etc.

A MP 550 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. Mara Gabrilli disse que vai acolher a maioria das emendas e citou uma apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que estende a linha de crédito especial para vítimas de acidentes que passam a depender de cadeiras de rodas.

As medidas provisórias fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro pela presidente Dilma Rousseff.
Íntegra da proposta: MPV-549/2011
MPV-550/2011

Fonte: Jus Brasil

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