Questões relativas à deficiência são discutidas em Brasília

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   Nas últimas semanas, a deficiência foi pauta de algumas discussões ocorridas na capital federal. A primeira delas aconteceu no Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e contou com a participação na ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
    De acordo com informações do site oficial da Casa Civil, durante a 75ª reunião do Conselho, foi debatido um plano de políticas para pessoas com deficiência, que está em desenvolvimento, envolve 14 ministérios e deverá ser lançado no próximo mês pelo governo.
   No encontro, os conselheiros do Conade apresentaram sugestões ao plano e, após este processo, segundo informou Gleisi Hoffman, o plano deverá ser apresentado integralmente e validado pelo Conselho.  

Projeto de lei
   Outro assunto que ganhou discussão foi um projeto de lei apresentado pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que está em análise na Câmara. O projeto quer garantir ao estrangeiro residente no Brasil, que seja idoso ou possua deficiência, o direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Previdência Social. O valor seria de um salário mínimo, que atualmente corresponde ao valor de R$ 545.
   Pelo projeto, terá direito ao benefício a pessoa que tiver alguma deficiência ou mais de 65 anos que não tenha meios de se manter. Além disso, o estrangeiro deve comprovar que vive no país há pelo menos quatro anos (este prazo pode ser reduzido para três anos se ele possuir um imóvel no Brasil, ou para um ano, se ele for casado com um brasileiro, tiver um filho brasileiro ou ser filho de brasileiro) ler e escrever em língua portuguesa, não ter sido denunciado ou condenado por crime doloso com pena mínima superior a um ano e ser registrado como permanente no Brasil.
   Para defender o projeto, o seu autor, deputado Carlinhos Almeida, justificou que tanto a Constituição quanto o Estatuto do Idoso não fazem distinção entre brasileiros e estrangeiros no que diz respeito à concessão de benefícios de assistência social, mas que o BPC garante o benefício apenas aos estrangeiros naturalizados.

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