Segmento PCD lança a campanha #70MILNAODAMAIS

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Na tarde de terça-feira, 21, a TV Reação – através do canal no Facebook e YouTube @revista.reacao, realizou uma LIVE ESPECIAL com a participação de  Ricardo Martins, Vice Presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria e com o diretor do SISTEMA REAÇÃO, Rodrigo Rosso, Presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência. O tema da LIVE foi R$ 70 MIL ATÉ QUANDO? VALOR TETO DO CARRO 0 KM PRECISA SER REAJUSTADO URGENTE E A ISENÇÃO DE ICMS PRORROGADA!

Por mais de uma hora os entrevistados comentaram sobre a pressão popular e de conscientização que precisa ser feita junto aos membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros para que coloquem em pauta, na próxima reunião do órgão, a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 Km para Pessoas com Deficiência. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia, o encontro acontece no dia 30 de julho.

Ocorre que levantamentos exclusivos feitos pelo SISTEMA REAÇÃO, apontam que se o valor não for reajustado, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.

No decorrer da LIVE o segmento PCD, que em grande número acompanhava a transmissão, lançou a campanha #70MILNAODAMAIS. “É preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos. Agora é a hora de mostrarmos a força do segmento PCD publicando em todas as redes sociais o #70MILNAODAMAIS”, afirma o presidente da Abridef.

O vice presidente da ANFAVEA afirmou que toda a diretoria da entidade está se mobilizando. “Estamos mantendo contato com todos os representantes do CONFAZ e com Governadores. O momento é de convencimento e de conscientização”. Já para Renato Baccarelli, “a isenção desses impostos não se trata de benefício. Ter um veículo para locomoção traduz em independência para a Pessoa com Deficiência”.

Matéria publicada no portal da Revista Reação nesta terça-feira traz a relação de todos os membros do CONFAZ que serão os responsáveis pela decisão do assunto.

SNDPD defende que haja revisão

Em nota oficial, após consulta feita pelo Departamento de Jornalismo da Revista REAÇÃO, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH) afirma que enviou ofícios às Secretarias de Estado da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), buscando iniciar uma conversa sobre o assunto.

“O elevado custo de vida inerente à própria deficiência acaba demandando maior suporte de saúde, incluindo alimentação diferenciada, insumos de uso contínuo, tratamento constante com diversos profissionais de saúde ou equipes multiprofissionais, aquisição de tecnologias assistidas, gastos com adaptações estruturais nos locais de residência e outros ajustes ergonômicos e diversos outros aspectos, inclusive nos campos educacional, social e profissional. Nesse contexto, a previsão constitucional de isenção constante no art. 155, § 2º, XII, “g”, da Carta Maior, é de suma importância por servir como política pública que viabiliza melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, sobretudo quando destacados os custos proibitivos provocados pela deficiência – quando, também, são levadas em consideração as adaptações necessárias a cada veículo e o fato de que, muitas vezes, após a aquisição, o consumidor precisa providenciar a manutenção ou o acréscimo de nova acessibilidade”. Consta na nota que “nesse sentido, a SNDPD/MMFDH defende que haja a revisão do critério monetário atualmente adotado – por entender que este é extremamente restritivo e afeta as opções de escolha dos consumidores com deficiência – e a modificação para um critério mecânico (limitação da potência ou da cilindrada), de modo que seja ampliado o leque de veículos, para que a busca do cidadão com deficiência pela qualidade de vida seja efetivada. Em não sendo possível, a atualização do valor-teto é medida necessária, por não haver qualquer alteração nele desde 2009. Sob a perspectiva das competências definidas pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, naquilo que diz respeito à persecução de esforços comuns na construção de políticas públicas em prol da população com deficiência”.

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