Dia Nacional de Educação de Surdos

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Hoje, 23 de abril, é o Dia Nacional de Educação de Surdos. Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 9,8 milhões de brasileiros têm alguma deficiência auditiva, o que representa 4,7% da população.

Esta data marca a importância da cidadania para todos, pois educação transmite conhecimento, favorece a aprendizagem, promove a compreensão e possibilita o desenvolvimento cognitivo para transmissão de cultura, permitindo condições de igualdade e de oportunidades.

História

A História mostra que a comunidade surda, desde a antiguidade, vive uma busca por reconhecimento e aceitação, e pelo direito de ensinar e de aprender. Hoje, a população surda conta com leis federais que versam sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sobre o processo de inclusão do aluno surdo na rede pública de ensino e também sobre a formação que regulamenta a profissão do Tradutor e Intérprete de Libras.

Para Roque Bakof, presidente da Faders - Acessibilidade e Inclusão, o contexto histórico dos surdos percorreu um caminho de exclusão, depois de segregação, avançou para integração e, atualmente, está no âmbito da inclusão. “Hoje, dentro da visão de inclusão, temos de considerar a grande importância das escolas bilíngues neste processo, onde inclusão não é incluir este com aquele, mas sim incluírem-se todos”, disse o presidente.

“A Língua tem um papel muito importante no desenvolvimento cognitivo de todo sujeito. Imagina isso trazendo para o processo cognitivo do sujeito surdo, onde o som é inexistente e a alfabetização é extremamente visual. Então, quando há a Língua de Sinais como primeira Língua, o processo de aprendizagem acaba sendo normal, fluido. Além do processo de aprendizado e reconhecimento, que leva o aluno surdo a ser protagonista de sua Língua, de sua cultura, do seu meio, a escola bilíngue faz também com que o aluno cresça a partir da interação social”, afirma Alessandra Goulart, intérprete de Libras da Faders.

Escolas Bilíngues

No final da década de 1970, baseado em conceitos sociológicos, filosóficos e políticos surgiu a “Proposta Bilíngue de Educação do Surdo“. Essa proposta se baseia no fato de que o surdo vive numa condição bilíngue e bicultural, isto é, convive no dia a dia com duas línguas, por isso, duas culturas: a língua gestual e cultural da comunidade surda do seu país e a língua oral e a cultural ouvinte de seu país.

Dessa forma, há o entendimento que na educação de crianças surdas devem ter um ensino bilíngue, em primeiro Libras e, em segundo, a Língua Portuguesa (ou língua pátria). Uma vez que a criança surda não nasce com conhecimento de Libras, é necessário que elas aprendam, e é dever não somente da sociedade, mas da escola de ensinar Libras.

A defesa do bilinguismo passa pela compreensão de Libras e de sua representação para os surdos. Além de significar uma forma de comunicação que funciona como pré-requisito para outras aprendizagens como português e matemática. Assim, a língua de sinais representa a valorização do surdo, uma vez que permite que sejam ouvidos e representados.

Bakof acredita que deve haver o estímulo para que as pessoas com deficiência auditiva e surdas procurem as associações dos seus municípios e a partir disso, junto à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), se instruam para que seus direitos sejam devidamente aplicados.

Educação de surdos no Brasil

No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, que criou a primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do país, o Rio de Janeiro. Foi quando o professor surdo Eduard Huet foi para a cidade a pedido do Imperador.

Com a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos, se iniciou o processo de educação formal dos surdos no Brasil, que passaram a ter uma escola especializada para sua educação e oportunidade de criar a Língua de Sinais dos Centros Urbanos (LSCB).

Contudo, apenas em 2002, por meio da sanção da Lei 10.436, que Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país. A regulamentação ocorreu em 2005, quando um decreto presidencial incluiu, entre suas determinações, a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício dos magistérios médio e superior. O decreto previu, ainda, que as Libras sejam ensinadas na educação básica e em universidades por docentes com graduação específica de licenciatura plena em Letras.

A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.


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