Dia de comemorar a igualdade - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Em 25 de fevereiro de 2015, foi criada - como colegiado permanente da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto da iniciativa de três deputados federais com deficiência - Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes. Com a responsabilidade de zelar e acompanhar todas as matérias inerentes às pessoas com deficiência, a Comissão acumula vitórias importantes.

Ainda no ano de seu lançamento, a Comissão aprovou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, onde os princípios são pautados pela Convenção da ONU sobre o assunto. Entre as atribuições, estão as de receber e analisar denúncias de violação de direitos das pessoas com deficiência. Além disso, a Comissão promove estudos científicos - como por exemplo, os relacionados ao uso de células tronco - que visem a melhora das condições de vida dos 45 milhões de brasileiros com deficiência.

Aliado a esses pensamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) participa do Acordo de Cooperação Técnica e da Rede de Acessibilidade; e conta com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), que sempre de olho nas necessidades da Corte, promove campanhas e projetos que buscam garantir um espaço acessível a todos.

No ano passado, a ACI obteve conquistas importantes, dentro e fora do Tribunal. A realização do primeiro Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI) foi uma delas. O evento oportunizou a troca de experiências ligadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e contou com a participação de 272 representantes de mais de 104 instituições públicas.

Outro projeto de sucesso lançado em 2019, foi o Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão -que incentiva melhorias e adequações das diversas áreas do Tribunal e têm como recompensa os selos em três categorias: ouro, prata e bronze, distribuídos conforme os feitos de cada unidade.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão ainda garante que a importância de datas como essa está em lembrar que ações de acessibilidade devem ocorrer de forma integrada para resultados mais precisos.

Fonte: Intranet STJ

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