Dia de comemorar a igualdade - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Em 25 de
fevereiro de 2015, foi criada - como colegiado permanente da Câmara dos
Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto
da iniciativa de três deputados federais com deficiência - Mara Gabrilli,
Rosinha da Adefal e Walter Tostes. Com a responsabilidade de zelar e acompanhar
todas as matérias inerentes às pessoas com deficiência, a Comissão acumula
vitórias importantes.
Ainda no
ano de seu lançamento, a Comissão aprovou a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, onde os princípios são pautados pela Convenção da ONU
sobre o assunto. Entre as atribuições, estão as de receber e analisar denúncias
de violação de direitos das pessoas com deficiência. Além disso, a Comissão
promove estudos científicos - como por exemplo, os relacionados ao uso de
células tronco - que visem a melhora das condições de vida dos 45 milhões de
brasileiros com deficiência.
Aliado a
esses pensamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) participa do Acordo
de Cooperação Técnica e da Rede de Acessibilidade; e conta com a Comissão
de Acessibilidade e Inclusão (ACI), que sempre de olho nas necessidades da
Corte, promove campanhas e projetos que buscam garantir um espaço acessível a
todos.
No ano
passado, a ACI obteve conquistas importantes, dentro e fora do Tribunal. A
realização do primeiro Encontro
Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI) foi uma delas. O evento
oportunizou a troca de experiências ligadas à acessibilidade e inclusão de
pessoas com deficiência e contou com a participação de 272 representantes de
mais de 104 instituições públicas.
Outro projeto
de sucesso lançado em 2019, foi o Selo STJ de
Acessibilidade e Inclusão -que incentiva melhorias e adequações das
diversas áreas do Tribunal e têm como recompensa os selos em três categorias:
ouro, prata e bronze, distribuídos conforme os feitos de cada unidade.
A Comissão de Acessibilidade e
Inclusão ainda garante que a importância de datas como essa está em lembrar que
ações de acessibilidade devem ocorrer de forma integrada para resultados mais
precisos.
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