Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
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Objetivo
da proposta é reduzir as barreiras nas comunicações.
O Projeto
de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam
atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira
de Sinais (Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de
serviços e instituições financeiras.
Segundo o
texto, que já foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado
virtualmente via sistemas integrados de telefonia e informática.
O projeto
é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o projeto diminui as barreiras
nas comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e
as privam de exercer direitos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte: Câmara Legislativa
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