Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência
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A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) atacou o projeto que altera a Lei de Cotas
Da
Redação
A
senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta
terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/2019, enviado pelo Poder Executivo
à Câmara, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei
8213, de 1991). A senadora destacou que, justo nesta Semana Nacional da
Pessoa com Deficiência, o governo Bolsonaro tenha proposto medidas que
classificou como um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com
deficiência.
—
Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a
exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a
Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas
pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes
brasileiros — lamentou.
Em
vigor há 28 anos, a Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100
funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a
contratação de pessoas com deficiência. A proposta enviada pelo governo ao
Congresso propõe duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com
deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses
recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é a de unir
duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de
contratação previsto na lei.
Mara
Gabrilli questionou como o governo elaborou essa proposta sem ouvir a própria
Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência. E afirmou que, hoje, quase 500
mil pessoas com deficiência estão empregadas com carteira assinada.
—
Agora elas correm risco. Como um país quer se desenvolver deixando os mais
vulneráveis ainda mais vulneráveis? Vejam a situação da pessoa com deficiência,
98% delas acredita na lei de cotas. Elas sabem que essa lei as tirou da
exclusão. Há milhões de brasileiros e de famílias apavoradas com essa atitude.
Não podemos deixar que isso aconteça.
O
projeto havia sido criticado também por outros parlamentares como o deputado
Marcon (PT-RS), que acusou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de tirar
das pessoas com deficiência um direito há muito conquistado.
—
O PL 6.159, de 2019, não pode ser aprovado pela Câmara. Que o governo não
retire o direito às cotas que eles conquistaram para trabalhar, o direito à
educação, o direito de se agregar à comunidade! Eu sei que a Primeira-Dama
dizia para imprensa que tinha um trabalho com as pessoas deficientes. Que
continue trabalho! Mas não para tirar o que eles conquistaram — apelou.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que presidia a sessão do Congresso,
elogiou e apoiou o discurso da senadora.
—
V.Exa traz à sessão do Congresso um tema que muitas vezes passa despercebido
diante de todos nós. Um assunto que incomoda todos nós. Conte com o nosso apoio
integral para essa agenda — comprometeu-se Davi.
Fonte: Senado
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