Alerj: comprovação de autismo para isenção de IPVA deverá ser feita com carteira de identidade especial

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Alerj: Detran emitirá uma carteira especial para pessoas com deficiência Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou no dia 10/10/19, segunda discussão, que pessoas com autismo deverão comprovar sua condição para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio da carteira de identidade especial emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran-RJ). O projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo governador no prazo de até 15 dias úteis.

O Projeto de Lei 357/2019, do deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), altera a Lei 2.877/1997, que regulamenta o IPVA no Estado do Rio. Atualmente, a comprovação da condição para isenção do pagamento do IPVA é feita através de laudos médicos.

Quem compra o carro no nome de um autista já tem a carteira especial, que comprova a doença que é crônica. Não há a necessidade de taxa DARJ e gastos médicos para fazer um novo laudo médico. É um custo a menos para essas famílias e menos burocracia — diz Marcelo, autor do projeto.

Fonte: Extra

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