Representatividade - Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF

No Distrito Federal, Projeto de Lei cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência, uma pasta que vai representar mais de 650 mil pessoas

Texto e fotos por Taís Lambert  

Iolando Almeida e Célia Leão

 Finalmente o Distrito Federal terá uma Secretaria da Pessoa com Deficiência. Sua criação acaba de ser aprovada no Plenário da Câmara Legislativa pelo Projeto de Lei nº 585/2019 e o protagonista dessa empreitada é o deputado distrital Iolando Almeida, 49 anos, ele mesmo com deficiência.

“Mais de 24% da população do DF tem algum tipo de deficiência. Faremos de tudo para essa parcela ser bem assistida pelas políticas públicas. Esse dia entra para a história do Distrito Federal; o governador Ibaneis Rocha foi o primeiro governante do DF a tomar posição e criar a primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência por aqui”, afirma Iolando Almeida, que assumirá a função de Secretário, já com um histórico de mais de 20 anos lutando pela causa.

De Taguatinga, uma das cidades satélites do Distrito Federal, Iolando é militar reformado da Força Aérea Brasileira. Há 28 anos enfrentou um acidente de moto: quebrou os ossos da mão, o antebraço e o fêmur, rompeu os tendões, teve a medula óssea afetada e hemorragia interna. “Fiquei seis meses internado. A hemorragia foi muito grave, fiz uma cirurgia de 63 pontos no tórax. Eu era destro, mas como o braço direito ficou paralisado, me adaptei a escrever com a mão esquerda. Tive inúmeras convulsões durante esse tempo internado, foi uma loucura. Enfim, sobrevivi”, relata Iolando.

A partir de seu acidente e com a deficiência recém-adquirida, Iolando sensibilizou-se pela causa. “Antes da deficiência, você tem uma visão dessa condição. Quando você tem alguém em casa com deficiência, já se tem outro nível de conhecimento. Mas quando é você que passa a ter uma deficiência, daí sim você começa a enxergar o mundo”.

O Distrito Federal não contava com subsecretaria nem coordenadoria voltada à pessoa com deficiência e Iolando viu nessa ausência a oportunidade de levar o antigo sonho adiante. “São 658 mil pessoas com deficiência no universo de 3 milhões de habitantes que é Brasília, ou seja, quase 1/4 da população de Brasília tem algum tipo de deficiência. É uma quantidade grande, temos o poder de eleger um senador da República com esses votos, sem contar os familiares, aqueles que são diretamente ligados à causa, professores e tantos outros”, menciona.

Bons exemplos

Iolando Almeida e Cid Torquato

O objetivo da Secretaria é responder melhor pela pauta da pessoa com deficiência, por meio de alguém com legitimidade, buscando a melhoria das condições. “Os nossos governantes precisam entender que essa parte da sociedade é composta por pessoas que são consumidores, clientes, comerciantes, membros de uma sociedade produtiva”, aponta o futuro Secretário Iolando. “As pessoas com deficiência vão ao shopping, andam de ônibus, vão às faculdades, elas se casam, têm filhos, são advogados, são políticos. Nós queremos estar inseridos na sociedade em todos os sentidos”.

Para chegar em um modelo de proposta ao governador do Distrito Federal, Iolando esteve em São Paulo para conhecer a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, além de conversar com seus dirigentes: Célia Leão e Cid Torquato, respectivamente. “Buscamos no Brasil a estrutura de Secretarias que estão funcionando há bastante tempo e vimos que as de São Paulo trabalham harmonicamente, com melhores resultados para a população”, conta Iolando.

Na ocasião, o deputado distrital foi apresentado aos organogramas, às principais atividades e aos programas realizados pelas Secretarias. Na sequência, confira as duas entrevistas com os Secretários de São Paulo e entenda a atuação dos órgãos em benefício das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.

3 perguntas para Célia Leão

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

1. Revista Universo da Inclusão: Por meio de quais ações principais a Secretaria tem garantido o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços?

Célia Leão: “Nossa Secretaria é uma Secretaria “meio”, portanto, nosso papel e nossas tarefas são realizados através de projetos e programas, implementados de forma direta com as demais Secretarias. Por isso chamamos de um trabalho transversal. A Pessoa com Deficiência é pessoa de direito, de forma ampla e irrestrita. Isso significa dizer que todas elas têm direito a Saúde, Educação, Transporte, Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e tantas outras pastas e temas que garantam a todas as pessoas com deficiência a universalidade ao acesso de bens e serviços, assim como são garantidos a todas às demais pessoas da sociedade. Por exemplo, o Programa de Empregabilidade tem conexão com cinco Secretarias (Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), buscando ampliar a oferta de vagas e oferecer apoio tanto ao trabalhador quanto à empresa que recebe esses funcionários. Com ações como essas, temos a certeza de garantir o acesso a todos os bens, produtos e serviços”. 

2. Quais setores você considera mais carentes e que demandam ações mais arrojadas em prol da inclusão?

Célia: “Penso que todos os setores precisam de uma atenção especial. Arrisco construir um pilar de três pontas que podem facilitar o alcance, onde as pessoas possam, de fato, ter oportunidades iguais. Primeiro é preciso Reabilitação. Todos, sem exceção, têm capacidade para alguma autonomia e suas competências. Para isso é preciso aprender ou reaprender a viver e conviver com suas limitações. Isso não é difícil quando o apoio da família existe e a Reabilitação é um bem acessível, com profissionais adequados e competentes, cuidando de cada indivíduo, pelo tempo necessário. O segundo pilar é a Educação. Ela garante a todos, os chamados “normais” e também às pessoas com deficiência, o conhecimento, acesso à informação, possibilidade de decisão e escolhas para que depois ela possa delinear, mesmo que com apoio e companhia, a sua vida. E o terceiro, para aquelas pessoas que chegam a ter condições para exercer uma tarefa, eu diria a Empregabilidade. Para tudo isso, é preciso ter transporte, acessibilidade e outras portas nas políticas públicas que estejam abertas para o alcance desses direitos”.

3. Quais são os principais desafios para o estado que pretende criar uma Secretaria voltada à pessoa com deficiência, como é o caso de Brasília?

Célia: “Eu não chamaria de desafio. Eu diria que precisa ter clareza e conhecimento das necessidades e também decisão política de quem está governando. Seja nas instâncias municipais, estaduais ou federal. Criar um espaço, Gerência, Departamento, Coordenadoria, Secretaria para pensar políticas públicas para um melhor atendimento às pessoas com deficiência é ser inteligente, pois aquilo que estiver bem feito, bem elaborado e implementado para um grupo de pessoas com deficiência, será também bem aproveitado por toda a sociedade”.

3 perguntas para Cid Torquato

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

1. Revista Universo da Inclusão: Quais são as ações próprias da Secretaria?

Cid Torquato: “Nós temos dois selos de acessibilidade – o arquitetônico, antigo, e o digital, mais recente. São selos de excelência e as duas iniciativas são pioneiras no Brasil. Os selos são concedidos pela Comissão Permanente de Acessibilidade, a CPA, que também está dentro da Secretaria. Criada em 2006, foi o primeiro órgão a falar de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência, um dos primeiros no Brasil: é a guardiã da acessibilidade na cidade de São Paulo, tendo se tornado case para outras cidades, que criaram CPAs e prêmios internacionais. Outra operação própria é a Central de Intermediação em Libras, a CIL. Com call center muito bem preparado, o sistema é eficaz em termos de banda, pacote de dados e relatórios administrativos. A pessoa surda conta com intérprete de Libras em variados serviços públicos. Também ofertamos cursos para levar a mensagem de inclusão e diversidade para todo servidor. No de Libras, cerca de 500 pessoas participam por ano. A CPA faz curso sobre acessibilidade arquitetônica uma vez por mês, com cerca de 30 participantes. Como tratar a pessoa com deficiência, com leis e costumes é outro curso voltado à capacitação de agentes da CET, de motoristas e cobradores.

2. O que é o Cultura Inclusiva?

Cid: É a comunicação inclusiva em eventos da rede cultural, principalmente pública, da cidade de São Paulo, com oferta, inclusive, de transporte. Sabendo da dificuldade que pessoas com deficiência têm de se locomover, é uma ação para tirar a pessoa de casa. A grande vedete é o Museu do Futebol, o mais desejado. Estamos abrindo em outras frentes também e ampliando a questão do transporte. Não é necessariamente tirar a pessoa da periferia e trazer para o lazer no centro. Na verdade queremos resolver a questão na região mesmo, até para que as pessoas se apropriem dos seus equipamentos culturais.

3. O Contrata São Paulo se transformou em um ícone. Como ele beneficia as pessoas com deficiência?

Cid: No Contrata SP atendemos 1500 pessoas por evento com uma taxa de êxito de aproximadamente 10%. São oferecidas cerca de 2 mil vagas em geral e contratamos de 100 a 150 pessoas. É super útil e importante, pois tudo está contemplado: tanto CLT  quanto estágios. Descobrimos que mesmo empresas que tinham programas consolidados de cota, não tinham programas de estágio para jovens com deficiência, o que é um absurdo. Começamos a promover isso aqui na Prefeitura, com algum êxito: triplicamos o número de estagiários com deficiência nesses dois anos e queremos triplicar de novo até o final do ano que vem. Lançamos uma campanha para que as empresas também façam isso e fazemos eventos em torno desse mote. Se a contratação da pessoa com deficiência é um dilema, ou seja, ainda contém questões alegadas por todas as partes, vejo como maior ainda a importância do estágio. Porque daí a própria empresa aprende com o estágio, ela até ousa mais. De repente ele contrata para o estágio uma pessoa com deficiência intelectual, que ele nunca imaginaria na vida contratar para essa vaga. O que ele vai aprender com isso vai mudar a empresa. O empregador pode ousar mais com o estágio, é tudo de bom. A resposta do mercado em relação à nossa provocação é super positiva.

Fonte: Universo da Inclusão