Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika
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O presidente Bolsonado segura criança durante solenidade que garante pensão vitalícia para vítimas de microcefalia decorrente do vírus da zika Foto: Marcos Correa / Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão
especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika ,
nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.
Atualmente, 3.112 crianças com
microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois
anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é
limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada
nesta tarde, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de
exigir.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro
participou do evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu a ela o
ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e melhora
a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus, uma vez que os pais poderão
aumentar a renda.
— Onde ela (Michelle) bota a mão, o
presidente ouve — disse o ministro.
As famílias deverão requerer a pensão
especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém,
deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser
votada em até 120 dias pelo Congresso.
Em seu discurso, Bolsonaro fez um
apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em
detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não façam
"demagogia" para que ele não incorra em crime de responsabilidade.
Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possam querem estender a
pensão especial para outros casos.
— Peço aos deputados e senadores que
não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou
caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa
medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter
sim a um processo de impeachment — pontuou.
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