Sites da Prefeitura de São Paulo recebem o Selo de Acessibilidade Digital
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A
Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação
de acessibilidade em seus sites
A Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com as Secretarias de
Comunicação (SECOM) e de Inovação e Tecnologia (SMIT), além da Prodam, entregou
nesta segunda-feira (03/06) o Selo de Acessibilidade Digital para os sites da
Prefeitura de São Paulo, Secretarias e Subprefeituras.
A Prefeitura da Cidade
de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em
seus sites e segundo o prefeito Bruno Covas, o desenvolvimento da humanidade
está ligado a difusão do conhecimento. “O mundo digital é um mundo ilimitado ao
conhecimento. Cabe ao poder público garantir a universalização a esse mundo
digital”, destacou.
O Selo de Acessibilidade
Digital é emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão
vinculado à SMPED, responsável pelas políticas de acessibilidade da Cidade de
São Paulo, certifica páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade
estabelecidos nacional e internacionalmente.
O Selo de Acessibilidade
Digital, lançado em maio de 2018, além dos sites públicos municipais, já
certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus
sites. O objetivo do Selo é promover, em todo o país, o conhecimento e a
consciência sobre a importância de observamos as boas práticas da
acessibilidade na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e
portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de
Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as
diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula
o Selo de Acessibilidade Digital.
“Queremos, com essa
iniciativa, estimular outros governos, órgãos públicos e empresas privadas a
garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso a
informações e serviços. Um site acessível cumpre importante papel social ao
promover uma sociedade mais justa e inclusiva, além de cumprir a legislação
vigente”, declara Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.
A construção de
plataformas mais inclusivas contou com as soluções de tecnologia da Prodam e,
acima de tudo, com o envolvimento pessoal e a expertise de colaboradores com
deficiência visual que validaram a acessibilidade dos portais municipais.
“É motivo de orgulho
contribuir para a ampliação das políticas de inclusão da cidade, tornando nossa
Capital mais inteligente e humana para todos”, complementa Daniel Glaessel,
diretor-presidente da Prodam.
A Prefeitura da Cidade
de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em
seus sites, com exceção da home page Capital e do site da Secretaria Municipal
da Educação (SME), cujas plataformas estão sendo reformuladas.
Sobre o Selo de
Acessibilidade Digital
A Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA)
são os responsáveis por avaliar se as páginas submetidas estão de acordo com os
critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 08/2018 e pelo
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O site que atender a 95%
dos critérios básicos estabelecidos já tem condições de requerer o Selo.
Confira o passo a passo
no site da Secretaria: http://bit.ly/SeloAcessibilidadeDigital
Sobre a legislação
A Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que, em seu artigo 63,
estabelece a obrigatoriedade de "acessibilidade nos sites da internet
mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos
de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às
informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de
acessibilidade adotadas internacionalmente"; Decreto Municipal nº 49.063,
de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade no Município
de São Paulo; Portaria SMPED-GAB nº 08/2018, que regula e estabelece critérios
e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
A acessibilidade digital
traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos
ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos
organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece
independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para
executar tarefas simples e essenciais, além de atender a um direito do cidadão.
Fotos do
evento:
Fotos: Fábio Nunes -
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Fonte: Pessoa com Deficiência SP
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